Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Pesquisa acadêmica
Categoria
Governo e Política
Subcategoria
Administração pública
Grupo de classificação da resposta
Acesso concedido
Classificação da resposta
Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta
18/09/2025
Data para recorrer
28/09/2025
Descrição
Prezado Senhor César Augusto Cunha Campos,
Em atenção à solicitação registrada no Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), referente ao seu pedido de informações sobre os mecanismos de solução de conflitos entre usuários e prestadores de serviços públicos de saneamento básico, regulados pelas agências previstas na Lei nº 11.445/2007, informamos o que segue.
As respostas aos questionamentos apresentados foram encaminhadas aos setores competentes desta Agência Reguladora, em conformidade com o Regimento Interno da Instituição, especificamente à Ouvidoria e à Diretoria de Normatização e Fiscalização de Serviços (DNFS). Após análise, os setores responsáveis elaboraram os esclarecimentos técnicos e consolidaram os dados pertinentes ao seu pedido.
Nesse sentido, apresentamos em anexo as respostas elaboradas, bem como os documentos complementares disponibilizados pela Ouvidoria da Instituição, em observância ao princípio da publicidade e à transparência administrativa previstos na Lei nº 12.527/2011.
Ressaltamos que as informações fornecidas se referem ao escopo de competência desta Agência Reguladora, não abrangendo dados de outras entidades ou órgãos, conforme dispõe o art. 11, § 4º, da Lei de Acesso à Informação.
Colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais ou para orientações quanto a novos pedidos que se façam necessários ao desenvolvimento de sua pesquisa acadêmica. Observa-se que o endereço da sede da AGERO é Rua João da Rocha, n°2715 bairro Embratel, CEP 76820-888, em Porto Velho/RO.
Atenciosamente,
Lucas Rommel de Souza Neves
Membro - Comissão e-SIC - AGERO
Portaria nº 248 de 22 de outubro de 2024
