Protocolo
20240223151600444
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
SESDEC - SECRETARIA DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA
Data de abertura
23/02/2024
Data da cientificação oficial
26/02/2024
Prazo para atendimento
25/03/2024
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Outro
Categoria
Defesa da segurança
Subcategoria
Segurança pública
Descrição da solicitação
Prezados,
O Instituto Igarapé, em parceria com a empresa UBER, desenvolveu a Plataforma EVA - Evidências sobre Violências e Alternativas para mulheres e meninas, a qual pode ser consultada no site https://eva.igarape.org.br/. A plataforma tem informações sobre violência contra mulher de três países diferentes: Brasil, Colômbia e México. O objetivo é dar visibilidade a este tipo de violência, contribuir para estudos referente ao tema, bem como auxiliar a mapear iniciativas que ajudem a prevenir e aperfeiçoar políticas públicas voltadas para o enfrentamento deste tipo de violência.
Para o desenvolvimento desta plataforma, o Instituto Igarapé fez um requerimento de informação para este estado no ano passado. Toda a informação recebida foi incluída em nossa plataforma. Este pedido atual tem o objetivo de solicitar a atualização de dados para 2023 e a confirmação de dados dos anos anteriores.
Nesse sentido, solicitamos todos os dados de mulheres vítimas de delitos consumados realizados no Estado nos anos de 2020, 2021, 2022 e 2023, acompanhados com as variáveis ano, município em que ocorreu, arma utilizada, perfil da vítima (sexo, idade, raça), referente aos seguintes delitos (mínimos requeridos com *):
A. Violência Física
a.1. Tentativa de Feminicídio
a.2. Tentativa de Homicídio
a.3. Lesão Corporal Dolosa*
B. Violência Sexual
b.1. Estupro*
b.2. Tentativa de Estupro
b.3. Importunação Ofensiva ao pudor
b.4. Assédio Sexual*
b.5. Ato obsceno*
b.6. Importunação sexual**
C. Violência Patrimonial
c.1. Dano*
c.2. Violação de domicílio
c.3. Supressão de documento
D. Violência Moral
d.1. Calúnia*
d.2. Difamação
d.3. Injúria*
E. Violência Psicológica
e.1. Ameaça*
e.2. Constrangimento ilegal
**Com relação aos delitos de importunação sexual, solicitamos dados de 2019-2023.
Atenciosamente,
Instituto Igarapé
Anexos
Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
