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Solicitação provinda do e-SIC Acadêmico.
Protocolo 20231103091133782
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEAS - SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Data de abertura 03/11/2023
Data da cientificação oficial 03/11/2023
Prazo para atendimento 01/12/2023
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Instituição de ensino UNIR - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR) | Porto Velho / RO
Área de conhecimento Ciências humanas
Categoria do pedido acadêmico Tese de mestrado
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Pesquisa acadêmica
Categoria Pessoa família e sociedade
Subcategoria Comunidade e sociedade
Descrição da solicitação Prezados, Estou realizando uma pesquisa de dissertação de mestrado com tema "Justiça fiscal nos impostos reais: uma análise da presunção da capacidade contribuitiva dos contribuintes do IPVA de Rondônia". Segue anexada a declaração de vínculo com a UNIR no programa de mestrado profissional em Administração Pública – PROFIAP. Preciso obter informações acerca da capacidade contribuitiva dos contribuintes. Como servidora da SEFIN, já possuo acesso aos dados relacionados ao IPVA, porém, para atingir o objetivo dessa pesquisa, solicito os dados abaixo: 1. SEAS: solicito relação das pessoas que receberam benefícios de programas sociais, como Bolsa Família, amparo, mamãe cheguei, prato fácil ou ser beneficiário do Benefício de Prestação Continuada – BPC. Todos com dados do ano de 2022. Todas as informações que puderem ser disponibilizadas que possam identificar fatores socioeconômicos dos beneficiários enriquecerá sobremaneira a análise da pesquisa, como quantidade de filhos, casa própria, entre outras. Para que haja o cruzamento das informações e verificação se o beneficiário é contribuinte de IPVA, é necessário, além do nome, ter uma informação como chave primária, nesse caso, CPF. Caso não seja possível, pode ser disponibilizado com alguns campos do CPF anonimizados. Os dados podem ser enviados em excel. Com esses dados, pretendo identificar se o Estado Fiscal não está retirando o que o Estado Social está devolvendo, o que seria um indício explícito de injustiça fiscal. Informação sobre beneficiários do bolsa família disponibilizados pelo governo federal somente apresentam resultados até 10/2021. Informo que todos os dados serão utilizados apenas para análises estatísticas, jamais sendo disponibilizadas informações na quais seja possível a identificação do indivíduo e, mantendo o compromisso de manter sob sigilo todos os dados recebidos.
Anexos
declaracao_20221001670.pdf
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Pesquisa acadêmica
Categoria Pessoa família e sociedade
Subcategoria Comunidade e sociedade
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 29/11/2023
Data para recorrer 09/12/2023
Descrição Prezada Solicitante! Encaminhamos, em anexo, o compilado de documentos enviados a esta setorial de Controle Interno atinentes à sua solicitação. Informo, ainda, que nos colocamos à disposição no caso de eventuais dúvidas. Frisamos que, em conformidade com o art. 25 do Decreto n° 17.145/2012, fica Vossa Senhoria livre para apresentar recurso contra esta resposta no prazo de 10 dias a contar do recebimento desta, caso as informações ora fornecidas não estejam em conformidade com o solicitado.
Anexos da resposta
Resposta ao e-SIC 20231103091133782.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 29/11/2023 13:06:51 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Pedido respondido 29/11/2023 13:03:15 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 29/11/2023 12:47:38 SEAS JOÃO DE DEUS AGUIAR FILHO ---
Pedido prorrogado 16/11/2023 10:42:25 SEAS JOÃO DE DEUS AGUIAR FILHO Aguardando resposta da solicitação.
Pedido encaminhado para SEAS 06/11/2023 11:00:09 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Prezado(a) Bom dia! Informamos que aportou nesta CGE/RO, por meio do canal de atendimento e-SIC, Protocolo 20231103091133782, manifestação da senhora LIDIANE VIEIRA LINO DOS SANTOS, acadêmico da Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR), acerca da solicitação de acesso à informação para levantamento para pesquisa acadêmica. Deste modo, encaminhamos a solicitação da interessada à Vossa Senhoria, para conhecimento e atendimento de forma tempestiva, de modo que possibilite uma resposta ao usuário e controle desta CGE/RO. Atenciosamente CGE/DTGA
Pedido registrado 03/11/2023 09:11:33 Solicitante LIDIANE VIEIRA LINO DOS SANTOS ---