Protocolo
20230721102919988
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
SEAS - SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Data de abertura
21/07/2023
Data da cientificação oficial
21/07/2023
Prazo para atendimento
10/08/2023
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Pesquisa acadêmica
Categoria
Pessoa família e sociedade
Subcategoria
Assistência e desenvolvimento
social
Descrição da solicitação
Olá. Me chamo Hélio Ferreira de Castro Neto, sou mestrando no Programa de Pós Graduação em Geografia da UNIR e estou levantando informações para complementar a dissertação de mestrado intitulada "Políticas públicas e direito à cidade: análise da comunidade São Carlos do Jamari, no Baixo Madeira (Porto Velho-RO)"
Após pesquisa, notei os seguintes regimentos:
Segundo o DECRETO N° 26.429, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021:
Seção XXV
Da Gerência de Proteção Global
Art. 29. À Gerência de Proteção Global, responsável pelas políticas públicas de pessoas com deficiência,
populações tradicionais, migrantes, igualdade racial, população em situação de rua e diversidade sexual, subordinada à
Coordenadoria Estadual de Direitos Humanos, cabe:
VI - fomentar a participação da sociedade no processo de elaboração e avaliação da execução das políticas
públicas, quando for o caso, voltadas às políticas da Gerência;
Diante do exposto, seguem minhas questões acerca da comunidade de São Carlos do Jamari:
-Como as comunidades ribeirinhas estão sendo assistidas pelo planejamento territorial? Há projetos com participação pública nas ações voltadas à comunidade?
-Quais projetos de assistência, saneamento, prestação de serviços e auxílios estão sendo ofertados às comunidades do Baixo Madeira?
-Existe um planejamento em que haja incentivo à capacitação profissional de pessoas nascidas nas comunidades?
-A liderança comunitária de São Carlos possui comunicação contínua e clara com representantes do poder público acerca de sua situação socioeconômica?
O objetivo dessa pesquisa é buscar meios para colaborar com a fluidez no atendimento às necessidades mais urgentes, bem como planejar políticas públicas de incentivo e independência comunitária.
Grato desde já.
Anexos
Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
