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Protocolo 20250516165020739
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEDAM - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
Data de abertura 16/05/2025
Data da cientificação oficial 19/05/2025
Prazo para atendimento 09/06/2025
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Sem finalidade específica
Categoria Meio ambiente
Subcategoria Gestão de meio ambiente
Descrição da solicitação Prezados, Com base na lei de Acesso à Informação (Lei Federal 12.527), gostaríamos de pedir cópia dos autos do processo de nº 0028.484937/2019-36, processo que tramita na unidade da SEDAM. Cordialmente,
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Sem finalidade específica
Categoria Meio ambiente
Subcategoria Gestão de meio ambiente
Grupo de classificação da resposta Acesso negado
Classificação da resposta Dados pessoais
Data da resposta 19/05/2025
Data para recorrer 29/05/2025
Descrição Prezada Senhora, Em observância à vossa solicitação, informamos que a Controladoria Geral do Estado - CGE/RO orienta pela necessidade de complementação de documentação para acesso/cópia de processos, ou seja, em se tratando de advogado(a), é necessária a juntada dos documentos abaixo: i) Procuração atualizada e original designando poderes para o pretendido; e ii) Carteira da Ordem dos Advogados do Brasil. Em se tratando de processo em nome do(a) próprio(a) solicitante, é necessária a sua identificação, através da juntada de seus documentos pessoais ou demais dados que o qualifique, uma vez que grande parte dos processos contém dados pessoais. Dessa forma, solicitamos à Vossa Senhoria que proceda com novo pedido, indicando o número do processo bem a juntada dos referidos documentos. Colocamo-nos à disposição para prestar qualquer informação pertinente e/ou clarificar quaisquer dúvidas. Agradecemos seu interesse em saber os dados relacionados à proteção do meio ambiente em Rondônia.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 19/05/2025
Data da cientificação oficial 20/05/2025
Para para atendimento 26/05/2025
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação Prezados, boa tarde. Reitero o pedido de acesso à cópia dos autos do processo de nº 0028.484937/2019-36 com base no art. 10 da Lei de Acesso à informação (Lei Federal nº 12.527), que traz a possibilidade de qualquer interessado de apresentar pedido de acesso contando que exista a identificação do requerente, ¬- disponível por meio de acesso à plataforma pelo gov.br -, e a informação requerida. Desta forma, peço, encarecidamente, sendo possível, cópia dos autos do processo administrativo de nº 0028.484937/2019-36 que tramita na SEDAM. Cordialmente, Caroline.
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.

Informações da resposta

Categoria Resposta
Respondido em 20/05/2025
Unidade Gestora respondente SEDAM - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
Prazo para recorrer 30/05/2025
Descrição da solicitação Resposta do Recurso em anexo. Nos colocamos à disposição para prestar qualquer informação pertinente e/ou clarificar quaisquer dúvidas.
Anexos
Manual_de_Peticionamento_Eletronico_do_Cidadao___SETIC (3).pdf
Solicitar_Acesso_de_Usuario_Externo___SETIC (3).pdf
SEI_RO - 0054577726 - Memorando.pdf
Requerimento_para_Acesso_de_Usuario_Externo_ao_Processo_SEDAM (3).pdf
Como_Realizar_Consulta_Processual___SETICx (3).pdf
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 1ª instância 21/05/2025 07:32:41 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo ---
Resposta à confirmar 20/05/2025 12:51:54 SEDAM Ellen Cristine batista dos santos Serafin ---
Pedido em recurso 1ª instância 19/05/2025 13:41:52 Solicitante Caroline Bello Bendl ---
Pedido respondido 19/05/2025 09:54:35 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 19/05/2025 08:21:47 SEDAM Ellen Cristine batista dos santos Serafin ---
Pedido registrado 16/05/2025 16:50:20 Solicitante Caroline Bello Bendl ---