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Protocolo 20251021131956350
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEJUS - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA
Data de abertura 21/10/2025
Data da cientificação oficial 22/10/2025
Prazo para atendimento 17/11/2025
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Descrição da solicitação Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), solicito as seguintes informações sobre investimentos em infraestrutura penitenciária no âmbito da Secretaria de Segurança Pública do estado, além de índices de criminalidades, todos no período 01/01/2014 a 31/12/2024. Peço preferência pelo fornecimento em formato eletrônico (planilha XLSX/CSV) com metadados: Observação: Incluir investimentos pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (União) A) Indicadores de Investimento INVESTIMENTO ANO (uma coluna para cada ano de 2014 a 2024) Investimento em construção de novas unidades prisionais Investimento em reforma e modernização Investimentos em obras para capacitação profissional de servidores Investimentos em obras para capacitação de presos Investimento em obras para setores administrativos Investimentos em obras de módulos de trabalho Número de vagas prisionais novas entregues Número de superlotação Densidade Prisional Número de servidores agentes penitenciários Número de servidores da educação Número de servidores do serviço social Número de servidores da saúde B) Indicadores de criminalidade prisional CRIMINALIDADE PRISIONAL ANO (uma coluna para cada ano de 2014 a 2024) Fugas Tentativa de fugas Rebeliões ou motins Apreensão interna de drogas, armas, celulares, etc. Violência interna contra agentes Violência interna entre presos C) Indicadores de criminalidade externa CRIMINALIDADE EXTERNA ANO (uma coluna para cada ano de 2014 a 2024) Homicídios Feminicídios Roubos Furtos Latrocínios Estupro Crimes contra agentes de segurança Outros crimes Índice de reincidência Índices de criminalidade per capita Solicito os arquivos em CSV ou XLSX. Solicito também a autorização para realizar de uma análise com esses dados para realização de TCC.
Anexos
Informações.pdf
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 17/11/2025
Data para recorrer 27/11/2025
Descrição e-SIC n.º 20251021131956350 PROCESSO SEI: n.º 0033.034797/2025-28 Interessado(a): ANDRE TORRES Assunto: Pedido de Acesso à Informação. Encerramento. Possibilidade de recurso. Trata-se de Pedido de Acesso à Informação recebido por esta Secretaria de Estado de Justiça, Certifico e dou fé que foi inserida Resposta no Sistema (e-SIC) conforme as informações constantes nestes autos. Posto isso, está encerrado este processo. Em atendimento à solicitação, encaminhamos resposta conforme anexo, bem como informamos que as resposta faltantes serão encaminhadas via E-mail devido a complexidade. Entretanto, considerando o disposto no artigo 25 do Decreto n.º 17.145/2012, informa-se que poderá ser apresentado recurso, no prazo de 10 dias, contados da inserção da resposta no Sistema (e-SIC), caso as informações ora fornecidas não estejam conforme o solicitado; Informo ainda que após as devidas providências este processo poderá ser reaberto. O Estado de Rondônia realiza a transparência ativa acerca do Sistema Penitenciário: Sistema Penitenciário em Números: http://www.rondonia.ro.gov.br/sejus/institucional/sistema-penitenciario-em-numeros/ Porto Velho, 14 de novembro de 2025. RENATA FERREIRA CAMPOS OUVIDORA DA SEJUS
Anexos da resposta
SEI_RO - 0066113629 - Despacho coinf esic 14 11.pdf
SEI_RO - 0065843598 - Despacho esic pressos 14 11.pdf
RESPOSTA E-SIC INVESTIMENTO ANO (2014 A 2024).xlsx
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 17/11/2025 05:53:54 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 14/11/2025 13:42:32 SEJUS RENATA FERREIRA CAMPOS ---
Pedido prorrogado 04/11/2025 09:58:59 SEJUS RENATA FERREIRA CAMPOS estamos aguardando manifestações dos setores.
Pedido encaminhado para SEJUS 23/10/2025 13:34:08 CGE Luzia Martins Prezado(a) Bom dia! Informamos que aportou nesta CGE/RO, por meio do canal de atendimento e-SIC, Protocolo 20251021131956350, manifestação do senhor ANDRÉ TORRES, acerca de informações sobre investimentos em infraestrutura penitenciária no âmbito da Secretaria de Segurança Pública do estado. Deste modo, encaminhamos a solicitação do interessado à Vossa Senhoria, para conhecimento e atendimento de forma tempestiva, de modo que possibilite uma resposta ao usuário e controle desta CGE/RO. atenciosamente, Equipe CGD/CGE
Pedido encaminhado para CGE 22/10/2025 09:59:53 SESDEC Rahany Aline Corrêa Queiroz Bom dia, Com nossos cordiais cumprimentos, informamos que ao analisarmos previamente a demanda observamos que se trata da competência da SEJUS. Atenciosamente, Comissão e-SIC da SESDEC
Pedido registrado 21/10/2025 13:19:56 Solicitante andre torres ---