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Protocolo 20250312164823243
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável PMRO - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA
Data de abertura 12/03/2025
Data da cientificação oficial 13/03/2025
Prazo para atendimento 02/04/2025
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Governo e Política
Subcategoria Política
Descrição da solicitação Para complementação da pesquisa acadêmica, venho, respeitosamente, solicitar informações sobre os imóveis do PMRO, com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) . Quantidade total de imóveis físicos pertencentes à Polícia Militar do Estado de Rondônia (PMRO); Quantidades de imóveis da PMRO que possuam escritura pública devidamente registrada em cartório; Quantidades de imóveis da PMRO que possuam o "Habite-se" ou documento equivalente de regularização da edificação,
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Governo e Política
Subcategoria Política
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 26/03/2025
Data para recorrer 05/04/2025
Descrição Prezado Solicitante, Com os cordiais cumprimentos, considerando a solicitação feita através do E-SIC (Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão), segue em anexo a resposta com as informações solicitadas. Informamos ainda que nos termos do Art. 25 da Lei Estadual nº 3.166/2013, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão.
Anexos da resposta
SEI_0058437333_Oficio_26917.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 26/03/2025 14:35:40 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 26/03/2025 13:23:33 PMRO Eder Espinosa Lima ---
Pedido registrado 12/03/2025 16:48:23 Solicitante --- ---