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Protocolo 20241125200321876
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SESAU - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Data de abertura 25/11/2024
Data da cientificação oficial 26/11/2024
Prazo para atendimento 16/12/2024
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Ciência da informação e comunicação
Subcategoria Informação - Gestão, preservação e acesso
Descrição da solicitação Prezados, boa noite. Em 06/02/2024 foi instaurado o processo n.º 0049.001587/2024-01, que versa a respeito das verbas devidas pelo Estado em razão do meu pedido de exoneração. Nada obstante o considerável lapso transcorrido, as verbas ainda não foram pagas, sendo que, desde 29/10/2024, o referido processo se encontra na SESAU-NCALC. Além do inadimplemento por parte do Estado, sequer é possível acessar o teor (e as informações) contidas no feito em alusão. Assim, solicito, gentilmente, que seja disponibilizado o meu acesso ao inteiro teor do processo n.º 0049.001587/2024-01, bem como dado o devido prosseguimento, de modo que a questão seja resolvida com a maior brevidade possível, tendo em vista se tratar de verba de cunho alimentar, portanto, essencial. Desde já, agradeço.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Ciência da informação e comunicação
Subcategoria Informação - Gestão, preservação e acesso
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 26/11/2024
Data para recorrer 06/12/2024
Descrição Prezado(a) demandante, Em cumprimento aos termos da Lei de Acesso à Informação nº 12.527 de 18/11/2011 e a Lei Estadual nº 3.166 de 27/08/2013 e considerando o descrito na Súmula CMRI nº 1/2015, em atendimento ao pedido registrado mediante o protocolo de nº 20241125200321876 pelo(a) Sr(a). ANTÔNIO CARLOS BRANT MESQUITA, junto ao Portal da Transparência - E-SIC do Governo do Estado de Rondônia, orientamos que os pedidos de acessos externos a autos administrativos do SEI sejam protocolados através da ferramenta do Módulo de Peticionamento do SEI conforme manual anexo. Informamos ainda, que nos termos do Art. 25 da Lei Estadual nº 3.166/2013, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão.
Anexos da resposta
Manual_de_peticionamento_eletronico_externo___Cidadao.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 26/11/2024 10:54:38 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 26/11/2024 09:38:26 SESAU JULIO PAZ DA COSTA SOUZA ---
Pedido registrado 25/11/2024 20:03:21 Solicitante ANTÔNIO CARLOS BRANT MESQUITA ---