Protocolo
20260422144452617
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGENS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
Data de abertura
22/04/2026
Data da cientificação oficial
23/04/2026
Prazo para atendimento
13/05/2026
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Interesse pessoal
Categoria
Governo e Política
Subcategoria
Fiscalização do estado
Descrição da solicitação
Prezados, boa tarde.
Com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), venho requerer ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes de Rondônia – DER/RO o fornecimento de dados estatísticos anonimizados, para fins de estudo científico sobre recorrência infracional de condutores e veículos nas rodovias estaduais sob sua circunscrição, no Estado de Rondônia.
Solicitam-se as seguintes informações:
Número de autos de infração/multas aplicados pelo DER/RO nos últimos 12 meses;
Dados estatísticos sobre recorrência infracional, contemplando, se disponível:
reincidência do mesmo condutor;
reincidência vinculada ao mesmo veículo;
quantidade média de infrações por infrator reincidente;
percentual de repetição da mesma tipologia infracional;
Caso disponível, série histórica dos últimos 5 anos, para análise comparativa no âmbito do Estado de Rondônia.
Esclarece-se que o presente pedido possui finalidade exclusivamente acadêmica/científica, restringindo-se a dados quantitativos e anonimizados, sem qualquer necessidade de acesso a informações pessoais identificáveis.
Termos em que,
Pede deferimento.
Anexos
Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
