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Protocolo 20240523122617197
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEFIN - SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
Data de abertura 23/05/2024
Data da cientificação oficial 23/05/2024
Prazo para atendimento 20/06/2024
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Sem finalidade específica
Categoria Economia e finanças
Subcategoria Finanças
Descrição da solicitação Referente ao Programa de Incentivo Tributário – PIT, instituído Lei nº 1.558 de 26 de dezembro de 2005, regulamentado pelo Decreto nº 12.988 de 13 de julho de 2007, solicito que sejam fornecidas as informações a seguir, ou que sejam indicados os locais (sítios eletrônicos ou documentos) onde estas podem ser encontradas: Quantidade de beneficiários do programa, discriminada anualmente. Valor total de (Renúncia Realizada) do incentivo fiscal concedido por ano. Análise de custo-benefício do programa, incluindo a metodologia utilizada para o cálculo e os resultados obtidos. Descrição da metodologia empregada para a Projeção da Renúncia de Receita associada a este incentivo fiscal. Descrição da metodologia utilizada para calcular o valor efetivo da Renúncia Tributária Realizada. Agradeço a atenção.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Sem finalidade específica
Categoria Economia e finanças
Subcategoria Finanças
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 17/06/2024
Data para recorrer 27/06/2024
Descrição Em resposta a demanda, temos a informar que: - A quantidade de beneficiários do programa consta na planilha divulgada e atualizada periodicamente no site da SEFIN, Agência Virtual, Assunto: CONDER https://agenciavirtual.sefin.ro.gov.br/ - O valor total de (Renúncia Realizada) do incentivo fiscal concedido por ano está informado também no site da SEFIN, no SIDIEC, Arrecadação https://sidiec.sefin.ro.gov.br/ords/f?p=157:1 - A análise de custo-benefício do programa, incluindo a metodologia utilizada para o cálculo e os resultados obtidos. Este ponto está sendo desenvolvida metodologia em parceria com consultoria contratada pelo COMSEFAZ, em âmbito nacional, onde o Estado de Rondônia participa. Demais informações podem ser obtidas por meio do SIDIEC e na Agência Virtual da SEFIN-RO. Por fim, informamos que o requerente poderá apresentar recurso no prazo de 10 dias.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 17/06/2024 09:41:57 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 17/06/2024 08:58:09 SEFIN Fernando Sávio Afonso Pessoa ---
Pedido prorrogado 10/06/2024 09:17:24 SEFIN Fernando Sávio Afonso Pessoa Prorrogado em razão da necessidade de análise e levantamento das informações.
Pedido registrado 23/05/2024 12:26:17 Solicitante Eduardo da Silva Ricardo ---