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Protocolo 20260911154932911
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável PMRO - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA
Data de abertura 11/09/2026
Data da cientificação oficial 14/09/2026
Prazo para atendimento 15/10/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Descrição da solicitação Assunto: estatísticas sobre atividade policial (produtividade); Prezados(as), nos termos da Lei 12.527/2011, o Instituto Sou da Paz vem, por meio desta, solicitar as seguintes informações referentes à Polícia Militar deste estado: Solicito informar se o campo raça/cor consta dos sistemas de registro administrativo da atividade policial, se seu preenchimento é obrigatório e se é feito por autodeclaração da pessoa ou por atribuição do agente policial; Número de abordagens policiais e/ou buscas pessoais registradas no período de janeiro a dezembro de 2025, segundo gênero e raça/cor da pessoa abordada; Número de prisões em flagrante efetuadas registradas no período de janeiro a dezembro de 2025, segundo tipificação penal, gênero e raça/cor da pessoa presa. Os dados dos itens 2 e 3 podem ser enviados em formato aberto e legível por máquina (planilha ou CSV), nos termos do art. 8º, §3º, incisos II e III, da Lei nº 12.527/2011. Caso alguma informação não exista, não seja produzida ou esteja classificada, solicito manifestação expressa nesse sentido, com o respectivo fundamento.
Anexos
Pedido LAI_PM_2.pdf
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 16/10/2026
Data para recorrer 26/10/2026
Descrição Prezado(a) Solicitante, Com cordiais cumprimentos, em atenção à solicitação registrada por meio do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão – e-SIC, encaminhamos, em anexo, as respostas para os protocolos de nº 20260911154821113 e 20260911154932911, elaborada pela Coordenadoria de Policiamento Operacional - CPO da PMRO, contendo as informações requeridas. Informamos, ainda, que, nos termos do art. 25 da Lei Estadual nº 3.166/2013, caso não seja concedido o acesso à informação solicitada, o requerente poderá interpor recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão.
Anexos da resposta
SEI_77579163_Informacao_14.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 16/10/2026 07:57:29 CGE Vanessa Trindade de Melo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 15/10/2026 17:18:16 PMRO Flávio Fernandes Mesquita ---
Pedido prorrogado 05/10/2026 16:16:50 PMRO Flávio Fernandes Mesquita Solicito a prorrogação do prazo para atendimento da demanda, em razão da complexidade das informações solicitadas e da necessidade de tempo adicional para o seu adequado levantamento e consolidação.
Pedido registrado 11/09/2026 15:49:32 Solicitante Pedro Luiz ---