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Protocolo 20240501201437485
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEFIN - SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
Data de abertura 01/05/2024
Data da cientificação oficial 02/05/2024
Prazo para atendimento 22/05/2024
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Descrição da solicitação Solicito o embasamento legal para a ampliação do quantitativo de vagas no concurso público da SEFIN/RO regido pelo EDITAL N.º 242/GCP/SEGEP, 17 DE OUTUBRO DE 2017.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Concedido acesso a sistema corporativo para consulta da informação
Data da resposta 20/05/2024
Data para recorrer 30/05/2024
Descrição Prezado solicitante, em resposta ao pedido, informamos que a Coordenadoria da Receita Estadual – CRE, unidade que pertencente a estrutura da Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN, justificou a ampliação de vagas do concurso em razão da necessidade de um maior corpo técnico para atender as demandas de atuação em malhas fiscais e proporcionar o aumento da arrecadação. O pedido e a análise de viabilidade, em razão do impacto financeiro foi verificado pelos órgãos gestores (Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG e a Contabilidade Geral do Estado de Rondônia - COGES). Foi constatado que em razão da aposentadoria dos servidores do grupo TAF e a consequente redução da folha de pagamento, a ampliação não causaria impacto financeiro ao Estado. Após análise dos órgãos gestores a ampliação de vagas foi discutida na reunião da Mesa Estadual de Negociação Permanente - MENP e autorizado o pedido da Secretaria de Estado de Finanças.
Anexos da resposta
Zimbra_ Entrada.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 20/05/2024 08:35:24 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 17/05/2024 13:02:36 SEFIN Marcio Rogerio Gabriel ---
Resposta à confirmar 17/05/2024 12:58:48 SEFIN Marcio Rogerio Gabriel ---
Pedido encaminhado para SEFIN 03/05/2024 07:56:30 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Prezado(a) Bom dia! Informamos que aportou nesta CGE/RO, por meio do canal de atendimento e-SIC, Protocolo 20240501201437485, manifestação em que o solicitante teve a preferência por manter a identidade preservada neste pedido, conforme o disposto no art. 10, § 7º da Lei nº 13.460/2017, acerca da solicitação de acesso à informação. Deste modo, encaminhamos a solicitação da interessada à Vossa Senhoria, para conhecimento e atendimento de forma tempestiva, de modo que possibilite uma resposta ao usuário e controle desta CGE/RO.
Pedido encaminhado para CGE 02/05/2024 14:52:27 SEGEP ANA CAROLINA OLIVEIRA Solicitamos que a referida solicitação seja encaminha para a SEFIN, tendo em vista que o concurso é de competência da mesma Destacamos que esta SEGEP apenas publica o Edital, os demais trâmites são feitos pela Secretaria de Estado de Finanças.
Pedido registrado 01/05/2024 20:14:37 Solicitante --- ---