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Protocolo 20200526162610742
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEJUS - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA
Data de abertura 26/05/2020
Data da cientificação oficial 26/05/2020
Prazo para atendimento 17/06/2020
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Governo e Política
Subcategoria Fiscalização do estado
Descrição da solicitação Secretaria de Estado de Justiça – SEJUS Prezados solicito informações sobre o andamento da resposta da Manifestação referente Notas de Empenho 2020NE00231 e 2020NE00237 , da empresa Sanigran Ltda (CNPJ 15.153.524/0001-90) enviado no dia 20/05/2020 através do e-mail almoxsejuspvh@hotmail.com, que pode ser consultada no link https://sandieoliveira.sharepoint.com/:b:/g/EXjkdCv46fxBs6bB8zE7KJwBY6MLZsR6FBTHleLTTEQ--w?e=nFB7ZK. A prestação de informações sobre o andamento de processos administrativos decorrentes de licitações/contratos administrativos é garantida pelos incisos V e VI do artigo 7º da Lei de Acesso a Informação que prevê “Art. 7º O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter: [...] V - informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços; VI - informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos;”. Lembrando que conforme artigo 3º, o procedimento da Lei de Acesso à Informação visa também a utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação, assim como o desenvolvimento do controle social da Administração Pública. Aguardo Retorno! - Nº Interno P6877
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Governo e Política
Subcategoria Fiscalização do estado
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 29/05/2020
Data para recorrer 08/06/2020
Descrição Processo nº 0033.209343/2020-11 e-SIC nº 20200526162610742 Interessado(a): TIAGO SANDI (CONTATO@SANDIEOLIVEIRA.ADV.BR), SANIGRAN LTDA (CNPJ 15.153.524/0001-90)? Assunto: Pedido de Acesso à Informação. Encerramento. Possibilidade de recurso. Trata-se de Pedido de Acesso à Informação recebido por esta Secretaria de Estado de Justiça, que gerou o processo administrativo nº 0033.209343/2020-11, que tramitou para obter e dispor sobre o fornecimento das informações solicitadas. Certifico e dou fé que foi inserida Resposta - cópia do Termo de Encerramento SEJUS-CGD (0011780938) - no Sistema (e-SIC) de acordo com as informações constantes nestes autos. Posto isso, está encerrado este processo. Entretanto, considerando o disposto no artigo 25 do Decreto nº 17.145/2012, informa-se que poderá ser apresentado recurso, no prazo de 10 dias, contados da inserção da resposta no Sistema (e-SIC), caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado; Caso em que este processo será reaberto. Porto Velho, 29 de maio de 2020. RICARDO CARLOS MARTINS MARINI - Membro Comissão de Gestão de Documentos (SEJUS-CGD)
Anexos da resposta
SEI_ABC - 0011749761 - Despacho.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 29/05/2020 16:34:48 CGE Luiz Afonso Floriani Resposta do pedido confirmada pela CGE.
Resposta à confirmar 29/05/2020 14:42:06 SEJUS RICARDO CARLOS MARTINS MARINI Resposta registrada e enviada para análise.
Pedido encaminhado para SEJUS 26/05/2020 17:09:29 CGE Vanessa Trindade de Melo À Comissão Gestora de Documentos-e-SIC/SEJUS Encaminhamos solicitação via e-sic que deverá ser atendida no prazo de 15 dias corridos.Caso não seja possível o atendimento da demanda no prazo retromencionado, que esta CGE seja informada, o quanto antes, da possível prorrogação. Membro da Comissão de Gestão de Documentos e-SIC/CGE
Pedido registrado 26/05/2020 16:26:10 Solicitante Tiago Sandi ---