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Protocolo 1105000868201912
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SESDEC - SECRETARIA DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA
Data de abertura 08/08/2019
Data da cientificação oficial 08/08/2019
Prazo para atendimento 12/09/2019
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Descrição da solicitação Solicito as seguintes informações sobre o porte, posse e uso de armas não letais pelas autoridades policiais e penitenciárias neste Estado: Valor gasto por este órgão nos últimos cinco anos (ou na maior série histórica possível), ano a ano, na compra de armas não letais, detalhando especificamente quais armas foram adquiridas nesses anos e quantas já estavam disponíveis (ou seja, qual é o total de armas não letais disponível). Observações importantes: Em caso de documentos, favor enviá-los no formato digital ou por meio de links. Em caso de tabelas com números ou valores, favor enviá-las no formato aberto, como preconiza a política de dados abertos, ou seja, em formato CSV ou semelhante. (favor NÃO enviar em PDF) Caso qualquer uma das informações acima solicitadas não seja de responsabilidade desse órgão, favor ignorar a parte que não lhe cabe e responder o restante. Caso NENHUMA das informações acima solicitadas seja de sua responsabilidade, favor encaminhar o pedido internamente para o órgão competente sem respondê-lo. É fundamental que, mesmo que somente uma das informações seja de competência do órgão, que ele o responda, pois faremos a mesma solicitação para diversos órgãos, de forma a ter a informação completa das diferentes pastas que atuam com o uso de armas não letais. Caso alguma informação seja sigilosa dentro de um ou mais documentos, favor TARJAR as partes sigilosas e enviar o restante. Caso o documento todo seja sigiloso, favor especificar qual é o termo de classificação de informação (TCI) e a autoridade classificadora, com a data de classificação. Se houver lei específica que dá sigilo a esses dados, favor demonstrar concretamente qual é e a partir de qual dispositivo há tal negativa, de forma concreta (ou seja, demonstrando o elo entre a informação pedida e o suposto prejuízo que a sua divulgação pode acarretar).
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 06/09/2019
Data para recorrer 16/09/2019
Descrição Prezado Senhor Luiz Fernando, com nossos cordiais cumprimentos e em atendimento da sua demanda, esta Comissão e-SIC encaminhou sua solicitação para Unidade competente, que nos informaram o que segue abaixo: “O valor gasto por este Órgão nos últimos 5 anos foi de R$ 668.464,34 (seiscentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e trinta e quatro centavos). Foi comprado: GB-704/I-REFGRANADA INDOOR DE EFEITO MORAL; GL-108 E MED I-REFSPRAY MED ESPUMA; GL-203/LCARGA MULTIPLA LACRIMOGENEA QUINTUPLA; GL-300/T HYPER I/REFGRANADA LACRIMO GENEA; GL-304/I-REFGRANADA DE EFEITO MORAL; MSK-106CART DE LAÇAM DARDOS ENERGIZ; GL-108 ADVANTAGE MAX REFSPRAY PIMENTA AEROSSOL; GL-108 CS MAX I REFSPRAY LACRIMOGEO MAX; GL-305/I-REFGRANADA LACRIMOGENEA; MSK-100 CARTUCHO DE LANÇAMENTO DE DARDOS; AM-403/PROJETIS DE BORRACHA-PRECISION; AM-403/PSRPROJETIS DE BORRACHA- PRECISION; GL-108 E MAX I-REFSPRAY DE PIMENTA ESPUMA MAX. Quanto as armas não letais que já estavam disponíveis, temos 100 (cem) armas de condutividade elétrica (SPARK) adquiridas por meio de doação do Ministério Público do Estado para o programa, "Crack, é possível vencer".” Informamos que as informações aqui disponíveis se referem à Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania do Estado de Rondônia que tem como subordinadas a Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiro Militar, que o Sistema Penitenciário do Estado tem uma Secretaria própria, a SEJUS – Secretaria de Estado de Justiça, telefone (69) 3216-5150. Na oportunidade, agradecemos sua atenção e colocamo-nos à disposição no telefone (69) 3216-8933 das 07:30 às 13:30h, de segunda à sexta-feira. Importante: O art. 25, do Decreto 17.145/2012, informa que poderá ser apresentado recurso, no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta, caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 06/09/2019 09:10:22 SESDEC --- ---
Descrição não informada 28/08/2019 14:30:29 SESDEC --- Justificativa não informada
Sistema de Informação ao Cidadão Prezado (a) Senhor (a), Seu pedido de informação nº 01105000868201912, foi encaminhado ao Órgão Público competente (SESDEC) para providenciar resposta no prazo de 20 09/08/2019 07:35:35 CGE --- A Comissão Gestora de Documentos/ e -SIC, Encaminhamos solicitação via e- SIC, que deverá ser atendida no prazo de 20 dias corridos. Caso não seja possível o atendimento da demanda no prazo retro mencionado, que esta CGE seja informada, o quanto antes, da possível prorrogação. Edna Miguel Tavares. Sistema de Informação ao Cidadão Controladoria Geral do Estado.
Descrição não informada 08/08/2019 19:53:38 Solicitante --- Justificativa não informada