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Protocolo 20230522121523744
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEFIN - SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
Data de abertura 22/05/2023
Data da cientificação oficial 22/05/2023
Prazo para atendimento 19/06/2023
Forma de recebimento da resposta Correspondência eletrônica (via email)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Sem finalidade específica
Categoria Economia e finanças
Subcategoria Finanças
Descrição da solicitação Resumo: Arrecadação Anual de ICMS para o ano 2020 por CNAE com abertura a nível de subclasse (7 dígitos) ou com abertura no nível mais dessegredado possível Descrição: Solicito acesso ao documento referente à arrecadação anual de ICMS para o ano de 2020, discriminada pela Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), com abertura ao nível de subclasse (7 dígitos), ou com a abertura no nível mais desagregado possível das CNAEs. No site da Secretaria da Fazenda do Estado, não encontrados esses dados disponíveis.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Sem finalidade específica
Categoria Economia e finanças
Subcategoria Finanças
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 14/06/2023
Data para recorrer 24/06/2023
Descrição Em atenção ao pedido por informações acerca de dados relativos a arrecadação de ICMS para o exercício de 2022 por CNAE Fiscal, informamos que esta Secretaria de Finanças objetivando contribuir com a boa governança que é fundamental para promover a confiança e a legitimidade das intituições públicas, tem se esforçado no sentido de adotar a transparência ativa, adotando um compromisso com a transparência e abrindo espaço para a participação e o engajamento dos cidadãos. Desta feita, informamos que as informações requisitadas estão disponíveis no Sistema de Divulgação de Informações Econômicas - SIDIEC (https://sidiec.sefin.ro.gov.br/), selecionando o menu "Boletim da Receita Estadual", na versão "web", na opção "Ótica do CNAE Pagador", conforme tela do sistema anexo. Havendo discordância quantos as informações ofertadas, poderá o solicitante interpor recurso, no prazo de 10 dias contados do recebimento desta informação, na forma do artigo 25 do Decreto 17.145/2012.
Anexos da resposta
Captura de tela 2023-06-14 133550.png
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 14/06/2023 17:45:58 CGE Marcos Guimarães da Silva Astrê Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 14/06/2023 13:55:33 SEFIN Fernando Sávio Afonso Pessoa ---
Pedido prorrogado 06/06/2023 08:48:28 SEFIN Fernando Sávio Afonso Pessoa Em virtude da grande procurar por informações no setor responsável pelas informações.
Pedido registrado 22/05/2023 12:15:23 Solicitante Matheus Dias de Carvalho ---