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Protocolo 1105000009201923
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável CMR - COMPANHIA DE MINERAÇÃO DE RONDÔNIA
Data de abertura 07/01/2019
Data da cientificação oficial 07/01/2019
Prazo para atendimento 28/01/2019
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Indústria
Subcategoria Produção Industrial
Descrição da solicitação Olá. Gostaria de saber, da a companhia de mineração de Rondonia, o porquê de vocês não disponibilizarem dados sobre a DESPESA, tais como: 1) Apresenta nota de empenho, com indicação do objeto e do credor; 2) Informa a liquidação da despesa, com indicação de valor e data, bem como número da ordem bancária correspondente; 3) Apresenta o nº do processo administrativo, bem como do edital licitatório ou, quando for o caso, indicação da dispensa ou inexigibilidade? 4) Apresenta a classificação orçamentária da despesa, indicando a unidade orçamentária, função, subfunção, natureza da despesa e a fonte dos recursos que financiaram o gasto; 5) É exibida a discriminação do objeto da despesa que seja suficiente para a perfeita caracterização dos produtos, bens, serviços, etc., a que se referem; 6) Apresenta a relação mensal das compras feitas pela Administração; 7) É divulgada a lista dos credores aptos a pagamento por ordem cronológica de exigibilidade; 8) São disponibilizadas informações detalhadas sobre despesas realizadas com cartões corporativos e suprimentos de fundos/adiantamentos/fundos rotativos. Essas informações são necessárias de serem contidas no Portal de Transparência de vocês, segundo informa a Instrução Normativa n° 52/TCE-RO. Por favor, me respondam acerca desse assunto. Desde já agraço.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Indústria
Subcategoria Produção Industrial
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 18/03/2019
Data para recorrer 28/03/2019
Descrição Ola, obrigado por sua consulta Em resposta a seu questionamento, temos a informar o que segue: Item 1 - A CMR, pela sua configuração jurídica, não tem ou atua com nota de empenho. Item 2 - Essas informações são disponibilizadas no portal da transparência onde observamos que não trabalhamos com ordem bancária. Item 3 - As informações estão sistematizadas no portal da transparência, mas iremos checar para verificar a existência de alguma inconformidade sobre. Item 4 - Devido a nossa configuração jurídica não trabalhamos com empenho, instrumento onde essas informações são necessárias. Itens 5, 6 e 7 - Constam no porta da transparência. Item 8 - A CMR não possui cartão coorporativo, trabalhamos com fundo fixo. No portal da transparência consta informações gerais e no sistema SEI que é publico consta as informações de forma detalhada. Na expectativa de ter atendido sua demanda, justificamos o lapso temporal na resposta em decorrência de mudanças de responsável pelo sistema e-SIC. destacar que estamos a disposição para outras informações.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Descrição não informada 18/03/2019 11:46:05 CMR --- Justificativa não informada
Prezado (a) Senhor(a), Seu pedido de informação foi encaminhado ao Órgão Público competente por providenciar resposta no prazo de 20 dias, conforme art. 11, §1º, da Lei nº 12.527/2011, podendo ser pro 08/01/2019 08:18:40 CGE --- À Comissão Gestora de Documentos/e-SIC, Encaminhamos solicitação via e- SIC que deverá ser atendida no prazo de 15 dias corridos. Caso não seja possível o atendimento da demanda no prazo retromencionado, que está CGE seja informada, o quanto antes, da possível prorrogação. Maria Gorete Corrêa Sistema de Informação ao Cidadão Controladoria Geral do Estado de Rondônia
Descrição não informada 07/01/2019 13:15:29 Solicitante --- Justificativa não informada