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Protocolo 20250117112913506
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SESAU - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Data de abertura 17/01/2025
Data da cientificação oficial 17/01/2025
Prazo para atendimento 06/02/2025
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Ciência da informação e comunicação
Subcategoria Informação - Gestão, preservação e acesso
Descrição da solicitação Prezada(o), Eu, Luana Faria Mendonça, venho, por meio deste, solicitar acesso ao processo SEI nº 0036.059596/2024-22, que trata da investigação preliminar em andamento. Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e considerando que sou parte interessada por ter interposto a denúncia de agressão verbal, solicito a liberação integral dos documentos relacionados ao referido processo. Caso existam impedimentos legais para o acesso total, peço, respeitosamente, que sejam disponibilizados os documentos que não contenham informações sigilosas, conforme as disposições legais aplicáveis. Agradeço desde já pela atenção e me coloco à disposição para quaisquer esclarecimentos necessários. Atenciosamente, Luana Faria Mendonça
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Ciência da informação e comunicação
Subcategoria Informação - Gestão, preservação e acesso
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 21/01/2025
Data para recorrer 31/01/2025
Descrição Prezado(a) demandante, Em cumprimento aos termos da Lei de Acesso à Informação nº 12.527 de 18/11/2011 e a Lei Estadual nº 3.166 de 27/08/2013 e considerando o descrito na Súmula CMRI nº 1/2015, em atendimento ao pedido registrado mediante o protocolo de nº 20250117112913506 pelo(a) Sr(a). LUANA FARIA MENDONÇA, junto ao Portal da Transparência - E-SIC do Governo do Estado de Rondônia, orientamos que os pedidos de acessos externos a autos administrativos do SEI sejam protocolados através da ferramenta do Módulo de Peticionamento do SEI conforme manual anexo. Em adição, também orientamos que ao utilizar o módulo, os peticionamentos sejam feitos através da ferramenta "Processo Novo" (conforme passo 5 do manual), dessa forma o processo é gerado diretamente no setor de Protocolo da Secretaria de interesse do demandante. Informamos ainda, que nos termos do Art. 25 da Lei Estadual nº 3.166/2013, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão.
Anexos da resposta
Manual_de_peticionamento_eletronico_externo___Cidadao.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 21/01/2025 10:50:50 CGE LETICIA MANVÁILER VIEIRA DE ARAÚJO Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 21/01/2025 08:37:42 SESAU Elis Oliveira Souza ---
Pedido registrado 17/01/2025 11:29:13 Solicitante Luana Faria Mendonça ---