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Protocolo 20191104083415896
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Data de abertura 04/11/2019
Data da cientificação oficial 04/11/2019
Prazo para atendimento 24/11/2019
Forma de recebimento da resposta Correspondência eletrônica (via email)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Educacão
Subcategoria Profissionais da educação
Descrição da solicitação Gostaria de obter informações a respeito do processo 0029.055532/2017-12 e documentos que nele se encontram, que trata do meu pedido de vacância. Verifiquei que minha exoneração saiu no Decreto de 5 de Agosto de 2019, na edição do Diário Oficial do dia 08/08/2019. Informo que preciso ter acesso as certidões que constam nesse processo para poder solicitar minha licença prêmio em pecúnia que tenho direito. OBS: atualmente sou servidora do estado, porém ingressei através de novo concurso e minha matrícula atualmente é outra, portanto tenho acesso ao SEI, mas esse processo consta como restrito. A unidade atual que estou lotada no SEI é SEDUC-CREJIPGAF.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Educacão
Subcategoria Profissionais da educação
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 08/11/2019
Data para recorrer 18/11/2019
Descrição Prezada Senhora Estefanie Queiroz da Silva, RESPOSTA A PEDIDO DE INFORMAÇÃO – LEI Nº 12.527/2011 PROTOCOLO nº 20191104083415896 Prezado Senhora Estefanie Queiroz da Silva, Em atenção à solicitação protocolada por V.S.ª, primeiramente esclarecemos que a Lei de Acesso à Informação (LAI) dispõe sobre o acesso às informações produzidas ou custodiadas pelos órgãos e entidades públicas, em especial aquelas contidas em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, recolhidos ou não a arquivos públicos (art.7º, inc. II). Neste sentido, a demanda apresentada por V.S.ª caracteriza-se como possível e, em atenção ao seu pedido de informação, passamos a respondê-lo pontualmente, conforme a sequência: Em consulta ao Sistema SEI, constatamos que o Processo 0029.055532/2017-12, encontra-se no Setor SEDUC-NCL, dessa forma, em conformidade com Ofício -Circular nº 33/2019/EPR-APE, em anexo, orientamos que vossa senhoria entre em contato com o setor mencionado para disponibilização do processo em tela, como aduz: ...sendo estes, interessados na visualização dos autos, deverão entrar em contato com o órgão gerador do processo/documento e solicitar a "Disponibilização de Acesso Externo". Por fim, considerando o disposto no artigo 25 da Lei n.3.166/2013, informamos que poderá ser apresentado recurso, no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta, caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o Atenciosamente, Comissão -ESIC
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 08/11/2019 12:05:58 CGE --- Resposta do pedido confirmada pela CGE.
Resposta à confirmar 08/11/2019 08:38:42 SEDUC --- Resposta registrada e enviada para análise.
Pedido encaminhado para SEDUC 04/11/2019 08:45:39 CGE --- Controladoria Geral do Estado de Rondônia À Comissão Gestora de Documentos/ e -SIC, Encaminhamos solicitação via e- SIC que deverá ser atendida no prazo de 15 dias corridos. Caso não seja possível o atendimento da demanda no prazo mencionado, que a Controladoria Geral do Estado/ CGE seja informada, o quanto antes, da possível prorrogação. Edna Miguel Tavares. Sistema de Informação ao Cidadão
Pedido registrado 04/11/2019 08:34:16 Solicitante --- ---