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Protocolo 20250610170452693
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável PCRO - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA
Data de abertura 10/06/2025
Data da cientificação oficial 11/06/2025
Prazo para atendimento 01/07/2025
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Controle social
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Descrição da solicitação Prezados, Gostaria de solicitar os dados descritos abaixo para o estado de Rondônia em 2023 e 2024 (separadamente) Número total de Boletins de Ocorrência Circunstanciados (BOC) conforme previsto no Art. 173 parágrafo único do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para o registro de atos infracionais de menor potencial ofensivo. É o equivalente ao Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) aplicado aos adultos. Número de Boletins de Ocorrência Circunstanciados (BOC) relacionados à Lei de Drogas (11.343/06) Cabe ressaltar que em manifestação anterior de mesmo teor (20250312160215156) informaram o número total de Boletins de Ocorrência Policial em 2023 e 2024, procedimento distinto do Boletim de Ocorrência Circunstanciado, o que motivou o novo pedido. Desde já agradeço. Atenciosamente,
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Controle social
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 30/07/2025
Data para recorrer 09/08/2025
Descrição Em atendimento a vossa solicitação encaminhamos o documento em anexo. At Elinaldo de Oliveira Bonfim Escrivão de Policia
Anexos da resposta
drogas para menores.pdf
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 03/07/2025
Data da cientificação oficial 03/07/2025
Para para atendimento 08/07/2025
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação Resposta não foi dada no prazo
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.

Informações da resposta

Categoria Resposta Sic
Respondido em 29/07/2025
Unidade Gestora respondente PCRO - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA
Prazo para recorrer 08/08/2025
Descrição da solicitação Em atendimento a vossa solicitação encaminhamos o documento em anexo. At Elinaldo de Oliveira Bonfim Escrivão de Polícia
Anexos
drogas para menores.pdf
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 1ª instância 30/07/2025 07:37:17 CGE LETICIA MANVÁILER VIEIRA DE ARAÚJO ---
Pedido respondido 1ª instância 30/07/2025 06:59:39 CGE LETICIA MANVÁILER VIEIRA DE ARAÚJO ---
Pedido respondido 30/07/2025 06:58:57 CGE LETICIA MANVÁILER VIEIRA DE ARAÚJO Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 29/07/2025 15:25:08 PCRO ELINALDO DE OLIVEIRA BONFIM ---
Resposta à confirmar 29/07/2025 15:23:45 PCRO ELINALDO DE OLIVEIRA BONFIM ---
Pedido em recurso 1ª instância 03/07/2025 00:30:00 Solicitante Mariana Siracusa Nascimento Recurso gerado automaticamente em razão de vencimento do pedido de informação inicial.
Pedido registrado 10/06/2025 17:04:52 Solicitante Mariana Siracusa Nascimento ---