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Protocolo 20230512090354534
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SESAU - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Data de abertura 12/05/2023
Data da cientificação oficial 12/05/2023
Prazo para atendimento 01/06/2023
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Saúde
Subcategoria Recursos humanos em saúde
Descrição da solicitação Prezados bom dia, sou advogada do SINDSAUDE - DRA. LEANDRA MAIA MELO - OAB/RO 1737 e solicito que me habilitem no processo administrativo de nº 0020.073549/2022-07, e me concedam acesso integral ao conteúdo inclusive com poderes para peticionar, vez que se observarem a ação administrativa que gerou esse processo administrativo foi elaborada por mim, podem verificar que nela consta meu nome como advogada do Sindicato, envio no anexo cópia da minha OAB e da Procuração do SINDSAUDE, grata pela atenção fico no aguardo.
Anexos
PROCURAÇÃO SINDSAUDE.pdf
OAB LEANDRA VERSO.pdf
OAB LEANDRA FRENTE.pdf
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Saúde
Subcategoria Recursos humanos em saúde
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 29/05/2023
Data para recorrer 08/06/2023
Descrição Prezado(a) demandante, Em cumprimento aos termos da Lei de Acesso à Informação nº 12.527 de 18/11/2011 e a Lei Estadual nº 3.166 de 27/08/2013, em atendimento ao pedido formalizado por meio do Protocolo nº 20230512090354534 pela Sra. LEANDRA MAIA MELO junto ao Portal E-SIC do Estado de Rondônia, informamos que após consulta verificamos que a demandante já possuí o acesso externo concedido até 13/08/2023, conforme anexo. Informamos que para peticionar a demandante poderá formalizar a entrega de documentação diretamente no núcleo de protocolo da SESAU ou enviar via email protocolo.sesau@gmail.com. Solicitando, dessa forma, que sejam anexados os arquivos no processo desejado. Informamos ainda, que nos termos do Art. 25 da Lei Estadual nº 3.166/2013, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão.
Anexos da resposta
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Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 29/05/2023 08:43:56 CGE Marcos Guimarães da Silva Astrê Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 19/05/2023 11:09:34 SESAU Eliana Janones de Paula ---
Pedido registrado 12/05/2023 09:03:54 Solicitante LEANDRA MAIA MELO ---