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Protocolo 20230505221214266
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEDAM - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
Data de abertura 05/05/2023
Data da cientificação oficial 08/05/2023
Prazo para atendimento 29/05/2023
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Pesquisa acadêmica
Categoria Meio ambiente
Subcategoria Gestão de meio ambiente
Descrição da solicitação Prezados, Meu nome é Beatriz Pagy, sou uma pesquisadora realizando um levantamento acadêmico sobre legislações subnacionais brasileiras relacionadas a mudanças climáticas, especificamente sobre declarações que reconheçam a sua existência e urgência. Assim, gostaria de solicitar as sequintes informações: (1) Existe alguma Declaração de Emergência Climática em nível estadual e/ou municipal no Estado? (2) Quais são as legislações relacionadas a mudanças climáticas no Estado e seus municípios? Desde já agradeço pela sua atenção e colaboração!
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Pesquisa acadêmica
Categoria Meio ambiente
Subcategoria Gestão de meio ambiente
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 18/05/2023
Data para recorrer 28/05/2023
Descrição Prezada Senhora, Em atendimento à vossa solicitação, informamos que a resposta do setor competente desta Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM encontra-se anexa. Dessa forma, considerando o disposto no art. 25 da Lei nº 3.166/2013, informamos que poderá ser apresentado recurso, no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento desta, caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado. Nos colocamos à disposição para prestar qualquer informação pertinente e/ou clarificar quaisquer dúvidas. Agradecemos seu interesse em saber os dados relacionados a proteção do meio ambiente em Rondônia.
Anexos da resposta
SEI_0038260170_Despacho.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Justificativa
Pedido respondido 18/05/2023 CGE Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 18/05/2023 SEDAM ---
Pedido registrado 05/05/2023 Solicitante ---