A CGE-RO utiliza cookies para melhorar sua experiência de navegação e geração de informações estatísticas. Para maiores informações, acesse o Aviso de Privacidade e nossa Politica de Privacidade Ao utilizar nossos serviços, você concorda com esse monitoramento.

Definições de Cookies
Protocolo 20260716091420475
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Data de abertura 16/07/2026
Data da cientificação oficial 16/07/2026
Prazo para atendimento 05/08/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Educacão
Subcategoria Profissionais da educação
Descrição da solicitação Solicito informações acerca do Processo SEI nº 0029.007314/2024-09, referente à ex-servidora ANDREA FERREIRA GOMES. Em 22/06/2026, encaminhei requerimento de habilitação como advogada dos herdeiros, acompanhado de toda a documentação necessária, solicitando acesso aos autos e informações sobre os procedimentos para apuração e pagamento das verbas eventualmente devidas. Diante da ausência de resposta, em 30/06/2026 reiterei o pedido. Contudo, até o presente momento, não obtive qualquer retorno por e-mail por parte da Secretaria, além de mensagens informando apenas o encaminhamento interno da demanda. Dessa forma, solicito: Informação sobre o andamento do Processo SEI nº 0029.007314/2024-09; Identificação da unidade responsável pela análise; Informação acerca da análise do pedido de habilitação; Concessão de acesso externo aos autos do Processo SEI nº 0029.007314/2024-09, considerando que atuo como advogada regularmente constituída pelos herdeiros da ex-servidora; Esclarecimento sobre eventual processo administrativo destinado ao pagamento das verbas rescisórias, indicando seu número, caso existente. Requer, por fim, que as informações sejam prestadas nos termos da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
Anexos
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS.pdf
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Educacão
Subcategoria Profissionais da educação
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 10/08/2026
Data para recorrer 20/08/2026
Descrição Prezado(a) Solicitante, Em atendimento ao pedido apresentado neste sistema, sob o número de protocolo, 20260716091420475, ID (75310998), encaminhamos, em anexo, as informações constantes do Despacho SEDUC-GPF- Gerência de Folha de Pagamento, referente ao solicitado, conforme acostado ao Processo SEI nº 0029.043643/2026-77. Considerando o disposto no artigo 25 da Lei n.3.166/2013, informamos que poderá ser apresentado recurso, no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta. Atenciosamente, Membro Comissão e-SIC/Seduc.
Anexos da resposta
DECLARAÇÃO.pdf
DESPACHO GFP.pdf
ADENDO COMPROVANTE EMAIL.pdf
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 06/08/2026
Data da cientificação oficial 06/08/2026
Para para atendimento 12/08/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação Resposta não foi dada no prazo
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.

Informações da resposta

Categoria Resposta Sic
Respondido em 10/08/2026
Unidade Gestora respondente SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Prazo para recorrer 20/08/2026
Descrição da solicitação Prezado(a) Solicitante, Em atendimento ao pedido apresentado neste sistema, sob o número de protocolo, 20260716091420475, RECURSO ID (75275278), encaminhamos, em anexo, as informações constantes do Despacho SEDUC-GFP, referente ao solicitado, conforme acostado ao Processo SEI nº 0029043643/2026-77. Considerando o disposto no artigo 25 da Lei n.3.166/2013, informamos que poderá ser apresentado recurso, no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta. Atenciosamente, Membro Comissão e-SIC/Seduc.
Anexos
DECLARAÇÃO.pdf
DESPACHO GFP 00290436432026-77.pdf
ADENDO COMPROVANTE EMAIL.pdf
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 1ª instância 11/08/2026 09:12:10 CGE Vanessa Trindade de Melo ---
Resposta à confirmar 10/08/2026 13:26:25 SEDUC Siméia Flávia Silva ---
Pedido encaminhado para SEDUC 1ª instância 10/08/2026 13:24:32 CGE Luzia Martins Prezados! Devolvemos o pedido para substituição da resposta conforme solicitado pela servidora Símeia via whatsapp. Atenciosamente equipe CCD/CGE
Resposta à confirmar 10/08/2026 13:10:57 SEDUC Siméia Flávia Silva ---
Pedido respondido 10/08/2026 12:18:34 CGE Vanessa Trindade de Melo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 10/08/2026 10:17:17 SEDUC Siméia Flávia Silva ---
Pedido em recurso 1ª instância 06/08/2026 00:30:02 Solicitante ESMERALDINA OLIVEIRA DE SOUSA Recurso gerado automaticamente em razão de vencimento do pedido de informação inicial.
Pedido registrado 16/07/2026 09:14:21 Solicitante ESMERALDINA OLIVEIRA DE SOUSA ---