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Protocolo 20251203113757799
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEFIN - SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
Data de abertura 03/12/2025
Data da cientificação oficial 03/12/2025
Prazo para atendimento 23/12/2025
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Descrição da solicitação Prezados, Solicito, com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), detalhamento completo da remuneração mensal do cargo de Assessor Administrativo CDS-04 da SEFIN-RO, incluindo todos os proventos, benefícios, gratificações, adicionais e auxílios pagos nos últimos 3 meses. Solicito que as informações sejam fornecidas de forma agregada por cargo/função, não sendo necessário identificar servidores individualmente, caso seja possível. Desde já agradeço pela atenção e aguardo retorno dentro do prazo legal. Assinatura: Ana Caroline Oliveira E-mail de contato: anacarolinespace@gmail.com
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 22/12/2025
Data para recorrer 01/01/2026
Descrição Prezada Ana Carolina, Em atenção as informações solicitadas, temos a esclarecer que a SEFIN não possui o Assessor Administrativo e sim de Assessor IV, que corresponde ao CDS-04, de acordo com a LEI COMPLEMENTAR N° 1.180, DE 14 DE MARÇO DE 2023, que Dispõe sobre a organização e estrutura do Poder Executivo do Estado de Rondônia. Quanto aos proventos, benefícios e gratificações que compõe a remuneração relativo ao CDS-04, são eles: REPRESENTACÃO CDS-04 = 2,471.04 VENCIMENTO CDS-04 = 274.56 AUXILIO DESLOCAMENTO = 200.00 AUXILIO SAUDE = 50.00 Sendo o que temos a esclarecer, aproveitamos para comunicar que o requerente poderá interpor recurso no prazo de 10 dias. Atenciosamente, Comissão e-SIC
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 22/12/2025 12:04:39 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 19/12/2025 10:35:18 SEFIN ADRIANA BRIZIDIO SCHWAMM DA SILVA ---
Pedido registrado 03/12/2025 11:37:57 Solicitante --- ---