Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Controle social
Categoria
Defesa da segurança
Subcategoria
Segurança pública
Grupo de classificação da resposta
Acesso concedido
Classificação da resposta
Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta
15/08/2025
Data para recorrer
25/08/2025
Descrição
Prezada Sra. Maria Isabel Couto,
Com cordiais cumprimentos, e em atendimento à solicitação encaminhada, remetemos, em anexo, a planilha contendo dados referentes a ações relacionadas a laboratórios de refino de drogas.
A fonte primária da pesquisa foi o Sistema de Procedimento Policial Eletrônico (PPE), implantado nesta Polícia Civil a partir de 2023, motivo pelo qual não há registros para anos anteriores.
Ressaltamos que não existe, no sistema, uma natureza criminal com a denominação “laboratório de drogas”, sendo que tal conduta se enquadra na tipificação de tráfico de drogas. Para atender à demanda, foi realizado um filtro no campo histórico das ocorrências do grupo “drogas” (tráfico, localização e outros), utilizando as palavras-chave: “%LABORATÓRIO%”, “%LABORATORIO%” e “%REFIN%”.
As colunas disponibilizadas na planilha contemplam, entre outros, município e coordenadas geográficas.
Informamos que os itens 5 e 6 da solicitação — relação com organizações criminosas (denominação do grupo responsável pelo refino e/ou facção vinculada) e órgãos de segurança envolvidos na operação de desmantelamento, com respectivo número de agentes alocados — não puderam ser atendidos por serem considerados pedido desarrazoado nos termos da Lei de Acesso à Informação, além de não existirem filtros específicos no sistema para tais consultas.
O arquivo enviado contém duas abas:
Ocorrências;
Envolvidos — nesta, é possível verificar o número de presos e parte do perfil dos detidos (exceto a função desempenhada no laboratório, informação indisponível no sistema).
Da mesma forma, não foi possível atender aos itens 9, 10 e 11 da solicitação, referentes a:
Pessoas baleadas/mortas, perfil dos baleados (nacionalidade, faixa etária, função no laboratório);
Armamentos apreendidos (tipo, quantidade e munições); Isso porque não existem filtros no sistema para esses parâmetros.
Por fim, informamos que os dados sobre precursores químicos e insumos constam nas colunas indicadas na planilha e podem ser contabilizados conforme a necessidade.
Atenciosamente,
Elinaldo de Oliveira Bonfim
Polícia Civil do Estado de Rondônia
