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Protocolo 20250120144234819
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEDAM - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
Data de abertura 20/01/2025
Data da cientificação oficial 21/01/2025
Prazo para atendimento 10/02/2025
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Meio ambiente
Subcategoria Gestão de meio ambiente
Descrição da solicitação Olá. Gostaria de esclarecer dúvidas sobre dados de áreas embargadas disponibilizados pela SEDAM-RO: 1. Utilizávamos o link https://transparencia.sedam.ro.gov.br/api/download/coai/%C3%A1reas-embargadas/%C3%81reas%20Embargadas_cti.xlsx para baixar um arquivo XLSX com pontos de áreas embargadas, mas o link parece descontinuado e redireciona para a página inicial do portal da transparência. Esse dado está disponível em outro local? Se sim, onde podemos acessá-lo? 2. Identificamos o Geoportal (https://geoportal.sedam.ro.gov.br/) com dados do estado de RO, porém, conseguimos acessar os dados apenas em WMS. Existe a possibilidade de baixar os dados em .gpkg, .shp ou acessá-los via WFS? Precisamos desses formatos para realizar análises espaciais em imóveis e acessar a tabela de atributos das feições. 3. Caso o dado mencionado no item 1 esteja no Geoportal, qual é o caminho para acessar a tabela?
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Meio ambiente
Subcategoria Gestão de meio ambiente
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 10/02/2025
Data para recorrer 20/02/2025
Descrição Prezada Senhora, em atendimento à vossa solicitação, informamos que a resposta do setor competente desta Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental- SEDAM, encontra-se em anexo. Considerando o disposto no Art. 25 da Lei nº 3.166/2013, informamos que poderá ser apresentado o recurso, no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento desta, caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado. Nos colocamos à disposição para prestar qualquer informação pertinente e/ou clarificar quaisquer dúvidas. Agradecemos seu interesse em saber os dados relacionados à proteção do meio ambiente em Rondônia.
Anexos da resposta
SEI_RO - 0057086354 - Despacho.pdf
SEI_RO - 0056751557 - Despacho.pdf
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 10/02/2025
Data da cientificação oficial 11/02/2025
Para para atendimento 17/02/2025
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação Prezados, Agradeço pela resposta e pelas informações fornecidas. Gostaria de destacar que os questionamentos são para avaliar, de forma segura, os riscos de de crédito e a conformidade socioambiental de produtores e propriedades rurais associados à embargos. Atuo em uma empresa do setor que faz esse tipo de monitoramento e necessita dos dados vetoriais de embargos e informações de CPF/CNPJ. Dito isso, após analisar os detalhes, surgiram algumas dúvidas adicionais: 1. Ao acessar o pelo link indicado (hps://geoportal.sedam.ro.gov.br/geoserver/ows?service=WFS), não encontrei a tabela de pontos de áreas embargadas coai: areas_embargadas_coai e/ou vw_coai_areas_embargadas, que são disponibilizadas no Geoportal como pontos de áreas embargadas. Como faço para acessar essas tabelas e exportar como gpkg? Os pontos e informações são necessários para consultas espaciais e de documento (CPF/CNPJ). Em anexo o print das tabelas que aparecem quando acesso o link WFS. 2. Sobre o CPF/CNPJ e nome embargado: entendemos as definições da LGPD e a limitação do acesso ao público, porém, como é o procedimento/fluxo para acesso aos dados por uma empresa que faz monitoramento dos riscos de de crédito e a conformidade socioambiental de produtores e propriedades rurais associados à embargos? Existe alguma forma de consultar as informações para que seja viável esse acompanhamento? Agradeço novamente pela atenção e fico no aguardo de um retorno.
Anexos
WFS_SEDAM_RO.PNG

Informações da resposta

Categoria Resposta
Respondido em 13/02/2025
Unidade Gestora respondente SEDAM - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
Prazo para recorrer 23/02/2025
Descrição da solicitação Resposta do Recurso em anexo. Nos colocamos à disposição para prestar qualquer informação pertinente e/ou clarificar quaisquer dúvidas.
Anexos
SEI_RO - 0057321002 - Despacho.pdf
SEI_RO - 0057352561 - Despacho.pdf
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 1ª instância 17/02/2025 09:01:38 CGE DHEIMISON RIZO PEREIRA DA CONCEIÇÃO ---
Resposta à confirmar 13/02/2025 13:34:38 SEDAM Ellen Cristine batista dos santos Serafin ---
Pedido em recurso 1ª instância 10/02/2025 14:29:41 Solicitante Ana Theisges ---
Pedido respondido 10/02/2025 09:35:12 CGE DHEIMISON RIZO PEREIRA DA CONCEIÇÃO Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 07/02/2025 08:18:15 SEDAM Ellen Cristine batista dos santos Serafin ---
Pedido registrado 20/01/2025 14:42:34 Solicitante Ana Theisges ---