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Protocolo 20200416140000070
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável CGE - CONTROLADORIA GERAL DE ESTADO
Data de abertura 16/04/2020
Data da cientificação oficial 16/04/2020
Prazo para atendimento 08/05/2020
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Apuração jornalística
Categoria Saúde
Subcategoria Participação e controle social em saúde
Descrição da solicitação À SESAU, O Jornal Eletrônico Portal de Rondônia, vem muito respeitosamente, ao presente e-SIC, na forma da L.A.I., requerer o que segue: 1) Cópia do Processo 0036.145667/202, da Unidade Gestora: FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 2) A SESAU já tinha realizado compra anteriormente da empresa Buyerbr Serviços e Comércio Exterior Ltda, CNPJ: 21.533.430/0001-49 ?
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Apuração jornalística
Categoria Saúde
Subcategoria Participação e controle social em saúde
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Orientação sobre como encontrar a informação solicitada na Internet ou em publicações existentes
Data da resposta 08/05/2020
Data para recorrer 18/05/2020
Descrição Bom dia! Em cumprimento aos termos da Lei de Acesso a Informação nº 12.527 de 18/11/2011 e a Lei Estadual nº 3.166 de 27/08/2013, em atendimento ao pedido formalizado por meio do Protocolo nº 20200416140000070, junto ao Portal E-SIC do Estado de Rondônia, comunicamos que encaminhamos o pedido à Gerência Administrativa desta SESAU, qual manifestou resposta por meio do Despacho em anexo. Informamos ainda, que nos termos do Art. 25 da Lei Estadual nº 3.166/2013, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão.
Anexos da resposta
RESPOSTA GAD PARA PORTAL RONDÔNIA.pdf
Instância 3ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 19/05/2020
Data da cientificação oficial 22/05/2020
Para para atendimento 25/05/2020
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema
Descrição da solicitação No exercício de sua plena liberdade jornalística, sistematicamente resguardada pelo constituinte (CF, arts. 5º, IV, IX e XIV, e 220), e também amparada no direito de acesso à informação de interesse público (CF, art. 5º, XXXIII), a empresa jornalística Portal de Rondônia, vem tentando desde 16 de abril de 2020 obter junto à Secretaria de Estado de Saúde do Governo de Rondônia, cópia do Processo 0036.145667/2020-47. Por duas vezes, a Secretaria de Estado de Saúde se negou a disponibilizar as informações, materializados em peças processuais eletrônicas. A negativa vem, agora, subscrita pelo senhor Fernando Máximo, Secretário de Estado de Saúde. Por este motivo, a recorrente, vem, mais uma vez, irresignada com a negativa, apresentar recurso em anexo.
Anexos
Recurso SESAU terceira isntância.pdf

Informações da resposta

Categoria Resposta
Respondido em 25/05/2020
Unidade Gestora respondente CGE - CONTROLADORIA GERAL DE ESTADO
Prazo para recorrer 04/06/2020
Descrição da solicitação Prezado Requerente Em cumprimento aos termos da Lei de Acesso a Informação nº 12.527 de 18/11/2011 e a Lei Estadual nº 3.166 de 27/08/2013, referente ao recurso de 3ª instância registrado por meio do Protocolo de nº 20200416140000070 junto ao portal da Transparência do Estado de Rondônia, encaminhamos o recurso ao Gabinete desta Controladoria Geral do Estado, que proferiu a Decisão nº 2/2020/CGE-GAB em anexo. Ressaltamos que nos termos do art. 28, Nos casos de negativa de acesso à informação, de não fornecimento das razões da negativa do acesso ou de não provimento do recurso pela Controladoria Geral do Estado - CGE, o requerente poderá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão, recurso à Comissão Mista de Reavaliação de Informações, observados os procedimentos previstos no Capítulo VI.
Anexos
SEI_ABC - 0011701518 - Decisão 20200416140000070.pdf
Instância 2ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 13/05/2020
Data da cientificação oficial 22/05/2020
Para para atendimento 18/05/2020
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema
Descrição da solicitação À Autoridade Recursal A recorrente vem, mais uma vez, em anexo, opor o presente recurso em segunda instância.
Anexos
Recurso SESAU 2ª Instância.pdf

Informações da resposta

Categoria Resposta
Respondido em 18/05/2020
Unidade Gestora respondente CGE - CONTROLADORIA GERAL DE ESTADO
Prazo para recorrer 28/05/2020
Descrição da solicitação Em cumprimento aos termos da Lei de Acesso a Informação nº 12.527 de 18/11/2011 e a Lei Estadual nº 3.166 de 27/08/2013, referente ao recurso de 2ª instância registrado por meio do Protocolo de nº 20200416140000070 junto ao portal da Transparência do Estado de Rondônia, encaminhamos o 2º recurso ao Gabinete da SESAU, qual manifestou-se por meio Memorando nº 249/2020/SESAU-ASTEC em anexo. Ressaltamos que, nos termos do art. 25, Parágrafo Único da Lei Estadual nº 3.166/2013, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão, à autoridade hierarquicamente superior a que proferiu a decisão, devendo esta apreciar o recurso no prazo de 5 (cinco) dias, contado da sua apresentação. Ressaltamos ainda, que nos termos do art. 27 da Lei 3.166/2013, desprovido o recurso de que trata o parágrafo único do artigo 25 ou infrutífera a reclamação de que trata o artigo 26, ambos desta Lei, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão, à Controladoria Geral do Estado, que deverá se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, contado do recebimento do recurso.
Anexos
RESPOSTA RECURSO 2ª INST GAB PARA PORTAL DE RO.pdf
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 08/05/2020
Data da cientificação oficial 22/05/2020
Para para atendimento 13/05/2020
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema
Descrição da solicitação O solicitante, apresenta recurso em anexo, requerendo de imediato, a concessão na íntegra, de cópia dos autos SEI! requeridos.
Anexos
Recurso SESAU.pdf

Informações da resposta

Categoria Resposta
Respondido em 13/05/2020
Unidade Gestora respondente CGE - CONTROLADORIA GERAL DE ESTADO
Prazo para recorrer 23/05/2020
Descrição da solicitação Em cumprimento aos termos da Lei de Acesso a Informação nº 12.527 de 18/11/2011 e a Lei Estadual nº 3.166 de 27/08/2013, referente ao recurso de 1ª instância registrado por meio do Protocolo de nº 20200416140000070 junto ao portal da Transparência do Estado de Rondônia, encaminhamos o recurso à Gerência Administrativa da SESAU, que por meio do Despacho SESAU-GAD, solicitou manifestação do Jurídico da SESAU, qual se manifestou por meio da Informação nº 107/2020/SESAU-DIJUR. Assim, diante da Informação exarada pela Procuradoria Geral do Estado, a Gerência Administrativa apresentou resposta, por intermédio do Despacho SESAU-GAD em anexo. Ressaltamos que, nos termos do art. 25, Parágrafo Único da Lei Estadual nº 3.166/2013, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão, à autoridade hierarquicamente superior a que proferiu a decisão, devendo esta apreciar o recurso no prazo de 5 (cinco) dias, contado da sua apresentação. Desprovido o recurso de que trata o caput deste arquivo, poderá o requerente apresentar novo recurso, no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão, à autoridade máxima do órgão ou entidade, que deverá se manifestar em 5 (cinco) dias, contados do recebimento do recurso.
Anexos
Despacho SESAU-GAD Resposta.pdf
Informação Jurídica.pdf
Despacho SESAU-GAD para DIJUR.pdf
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 3ª instância 25/05/2020 22:09:34 CGE Juscelia Nunes dos Santos ---
Pedido em recurso 3º instância 19/05/2020 00:34:56 Solicitante --- ---
Pedido respondido 2º instância 18/05/2020 13:31:11 SESAU --- ---
Pedido em recurso 2º instância 13/05/2020 19:20:18 Solicitante --- ---
Pedido respondido 1º instância 13/05/2020 16:16:51 SESAU --- ---
Pedido em recurso 1º instância 08/05/2020 21:20:42 Solicitante --- ---
Pedido respondido 08/05/2020 12:08:14 CGE --- Resposta do pedido confirmada pela CGE.
Resposta à confirmar 08/05/2020 11:51:45 SESAU --- Resposta registrada e enviada para análise.
Pedido encaminhado para SESAU 17/04/2020 08:26:47 CGE --- À COMISSÃO GESTORA DE DOCUMENTOS/E-SIC, ENCAMINHAMOS SOLICITAÇÃO VIA E- SIC QUE DEVERÁ SER ATENDIDA NO PRAZO DE 15 DIAS CORRIDOS. CASO NÃO SEJA POSSÍVEL O ATENDIMENTO DA DEMANDA NO PRAZO RETROMENCIONADO, QUE ESTÁ CGE SEJA INFORMADA, O QUANTO ANTES, DA POSSÍVEL PRORROGAÇÃO. SISTEMA DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA
Pedido registrado 16/04/2020 14:00:00 Solicitante --- ---