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Protocolo 20260715175640465
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SESAU - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Data de abertura 15/07/2026
Data da cientificação oficial 16/07/2026
Prazo para atendimento 13/08/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Controle social
Categoria Saúde
Subcategoria Medicamentos
Descrição da solicitação Sarah Lucas, na condição de cidadã brasileira, com fundamento no art. 10 da Lei nº 12.527/2011 (“Lei de Acesso à Informação” ou “LAI”) e no art. 2º da Lei nº 9.784/99 (“Lei de Processo Administrativo Federal”), requer que esta Secretaria de Saúde forneça informações atualizadas sobre (i) a quantidade atualmente disponível de cada medicamento nos estoques desta Secretaria, bem como nas farmácias e almoxarifados vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS); e (ii) o histórico de recebimento desses medicamentos por esta Secretaria junto ao Ministério da Saúde, com a indicação do número de unidades recebidas e distribuídas em cada mês. Segue a lista de medicamentos: - Epclusa (Sofosbuvir + Velpatasvir); - Vosevi (Sofosbuvir + Velpatasvir + Voxilaprevir) - Biktarvy (Bictegravir + Entricitabina + Tenofovir Alafenamida); e - Vemlidy (Tenofovir Alafenamida). Nestes termos, pede deferimento. São Paulo, 15 de julho de 2026.
Anexos
FOIA - Estoque MS - Epclusa, Vosevi, Biktarvy e Vemlidy.pdf
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Controle social
Categoria Saúde
Subcategoria Medicamentos
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 10/08/2026
Data para recorrer 20/08/2026
Descrição Prezado(a) demandante, Em cumprimento aos termos da Lei de Acesso à Informação nº 12.527 de 18/11/2011 e a Lei Estadual nº 3.166 de 27/08/2013, em atendimento ao pedido registrado mediante o protocolo de nº 20260715175640465 pelo(a) Sr(a). SARAH LUCAS, junto ao Portal da Transparência - E-SIC do Governo do Estado de Rondônia, informamos que esta comissão encaminhou a demanda a Coordenadoria de Gestão e Assistência Farmacêutica que buscou consolidar os dados para atendimento integral do pleito, contudo o fornecimento dos medicamentos listados na descrição da demanda - que integram programas estratégicos do Ministério da Saúde destinados ao tratamento das hepatites virais e da infecção pelo HIV - são distribuídos pelo Almoxarifado da Agência Estadual de Vigilância em Saúde – AGEVISA. Neste sentido, com o objetivo das informações serem atendidas tempestivamente, recomenda-se o protocolo da demanda com encaminhamento diretamente a AGEVISA, visto ser a detentora das informações pleiteadas. Informamos ainda que nos termos do Art. 25 da Lei Estadual nº 3.166/2013, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 10/08/2026 13:14:46 CGE Vanessa Trindade de Melo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Pedido respondido 10/08/2026 13:14:46 CGE Vanessa Trindade de Melo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 10/08/2026 12:28:49 SESAU JULIO PAZ DA COSTA SOUZA ---
Pedido prorrogado 05/08/2026 13:24:43 SESAU JULIO PAZ DA COSTA SOUZA Setor necessita de maior prazo para consolidação das informações pleiteadas.
Pedido registrado 15/07/2026 17:56:41 Solicitante --- ---