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Protocolo 20260625150012862
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável PMRO - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA
Data de abertura 25/06/2026
Data da cientificação oficial 26/06/2026
Prazo para atendimento 16/07/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Descrição da solicitação Com meus cordiais cumprimentos, segue o número de processo SEI 0021.038037/2026-18 . Respeitosamente, Márlisson Tadeu
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 01/07/2026
Data para recorrer 11/07/2026
Descrição Prezado(a) Solicitante, Em atenção ao pedido registrado no sistema e-SIC, sob o protocolo 20260625150012862, informa-se que não foi possível identificar o objeto da solicitação, uma vez que o requerimento apresentado contém unicamente a referência ao processo SEI nº 0021.038037/2026-18, sem qualquer descrição da informação pretendida ou especificação do pedido formulado. Nos termos do art. 10 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), o pedido de acesso à informação deve conter a identificação do requerente e a especificação, de forma clara e precisa, da informação requerida, requisito indispensável para que a Administração Pública possa localizar, analisar e fornecer a informação solicitada. Nesse sentido, a mera indicação do número de um processo administrativo, desacompanhada da descrição da informação desejada, não permite identificar o objeto do pedido nem possibilita o adequado processamento da solicitação por esta Administração, inviabilizando o atendimento da demanda. Dessa forma, orienta-se que seja registrado novo pedido de acesso à informação, contendo a descrição objetiva e específica da informação pretendida, indicando, sempre que possível, os documentos, atos administrativos ou informações de interesse relacionados ao processo SEI nº 0021.038037/2026-18, de modo a viabilizar sua correta análise e eventual disponibilização, em observância aos princípios da eficiência, da transparência e da publicidade que regem a Administração Pública. Informamos, ainda, que, nos termos do art. 25 da Lei Estadual nº 3.166, de 27 de agosto de 2013, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa, poderá o requerente interpor recurso, no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência desta decisão, à autoridade hierarquicamente superior à que a proferiu, a qual deverá apreciá-lo no prazo de 5 (cinco) dias. Ressalte-se que, caso o referido recurso não seja provido, poderá o requerente apresentar novo recurso, também no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão, à autoridade máxima do órgão ou entidade, que deverá se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, contados do seu recebimento. Atenciosamente, Equipe e-SIC
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 03/07/2026
Data da cientificação oficial 03/07/2026
Para para atendimento 09/07/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação Excelentíssimo Senhor Comandante-Geral, Cumpre-me encaminhar, em anexo, requerimento formal solicitando a disponibilização de relatórios consolidados referentes às ocorrências operacionais, registros de acidentes e apoio prestado pela Polícia Militar em sinistros envolvendo motocicletas, no período de 2023 a 2026. As informações ora requeridas possuem caráter público e serão utilizadas para fundamentar estudos técnico-científicos voltados à elaboração de projeto de segurança viária e prevenção de acidentes, em consonância com os princípios constitucionais da vida, saúde e trânsito seguro. Coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais e reuniões técnicas que se façam necessárias. Respeitosamente, Márlisson Tadeu Nascimento da Silva
Anexos
Policia_Militar-REQUERIMENTO-24-06-26_assinado.pdf
SESDEC-Fala.BR - Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação.pdf

Informações da resposta

Categoria Resposta Sic
Respondido em 09/07/2026
Unidade Gestora respondente PMRO - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA
Prazo para recorrer 19/07/2026
Descrição da solicitação Prezado Solicitante, Com os cordiais cumprimentos, considerando a solicitação feita através do E-SIC (Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão), segue em anexo a resposta com as informações solicitadas. Informamos ainda que nos termos o Parágrafo Único do art. 25, da Lei Estadual n. 3.166/2013, desprovido o recurso de que trata o caput do artigo em comento, poderá o requerente apresentar novo recurso, no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão, à autoridade máxima do órgão ou entidade, que deverá se manifestar em 5 (cinco) dias, contados do recebimento do recurso.
Anexos
8Fator de sinistro 2026_tipo.pdf
6Tipo sinistro 2025_tipo.pdf
4Tipo de Sinistro 2024_tipo.pdf
7fator contruinte 2026.pdf
5Fator Contribuinte 2025.pdf
3Fator Contribuinte 2024.pdf
2Relatório de sinistro de trânsito - 2023.pdf
1fator_contribuinte_2023.pdf
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 1ª instância 09/07/2026 13:10:03 CGE Luzia Martins ---
Resposta à confirmar 09/07/2026 13:00:53 PMRO Flávio Fernandes Mesquita ---
Pedido respondido 01/07/2026 11:45:20 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 30/06/2026 13:24:17 PMRO Flávio Fernandes Mesquita ---
Pedido encaminhado para PMRO 26/06/2026 11:30:12 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Prezado(a) Bom dia! Informamos que aportou nesta CGE/RO, por meio do canal de atendimento e-SIC, Protocolo 20260625150012862 manifestação do(a) senhor MÁRLISSON TADEU NASCIMENTO DA SILVA, acerca da solicitação de acesso à informação. Deste modo, encaminhamos a solicitação da interessada à Vossa Senhoria, para conhecimento e atendimento de forma tempestiva, de modo que possibilite uma resposta ao usuário e controle desta CGE/RO.
Pedido encaminhado para CGE 26/06/2026 08:23:33 SESDEC LUCIANA SILVA CAVALCANTE Restituímos o presente pedido de protocolo nº 20260625150012862 para que este seja reencaminhado à comissão e-SIC da Polícia Militar.
Pedido registrado 25/06/2026 15:00:12 Solicitante MÁRLISSON TADEU NASCIMENTO DA SILVA ---