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Protocolo 20250710143332188
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEDAM - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
Data de abertura 10/07/2025
Data da cientificação oficial 11/07/2025
Prazo para atendimento 08/08/2025
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Meio ambiente
Subcategoria Gestão de meio ambiente
Descrição da solicitação Prezado(a), solicito, com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), dados sobre regularização de agricultores familiares no estado, indicando: (1) número de CARs registrados pelo estado especificamente para agricultura familiar, discriminados por ano e município; (2) número de autorizações para manejo de reserva legal em imóveis da agricultura familiar, discriminado por ano e município; (3) número de ações do órgão público ambiental ou outro competente para apoio à inscrição de imóveis da agricultura familiar no CAR . Solicito, por gentileza, que as informações sejam disponibilizadas em formato estruturado (planilha eletrônica). Caso não seja possível, forneça as orientações adequadas para análise do material compartilhado ou da fonte de acesso indicada.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Meio ambiente
Subcategoria Gestão de meio ambiente
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 07/08/2025
Data para recorrer 17/08/2025
Descrição Prezada Senhora, em atendimento à vossa solicitação, informamos que a resposta do setor competente desta Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental- SEDAM, encontra-se em anexo. Considerando o disposto no Art. 25 da Lei nº 3.166/2013, informamos que poderá ser apresentado o recurso, no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento desta, caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado. Nos colocamos à disposição para prestar qualquer informação pertinente e/ou clarificar quaisquer dúvidas. Agradecemos seu interesse em saber os dados relacionados à proteção do meio ambiente em Rondônia.
Anexos da resposta
SEI_0062633204_Informacao_1275.pdf
SEI_0062812823_Despacho.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 07/08/2025 07:49:46 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 06/08/2025 11:30:02 SEDAM Ellen Cristine batista dos santos Serafin ---
Resposta à confirmar 06/08/2025 11:03:17 SEDAM Ellen Cristine batista dos santos Serafin ---
Pedido prorrogado 29/07/2025 12:54:58 SEDAM Ellen Cristine batista dos santos Serafin Aguardando a resposta do setor solicitado.
Pedido registrado 10/07/2025 14:33:32 Solicitante Júlia Mariano Maurício da Silva ---