Protocolo
20221116102101263
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
SEPAT - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE PATRIMÔNIO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Data de abertura
16/11/2022
Data da cientificação oficial
16/11/2022
Prazo para atendimento
16/12/2022
Forma de recebimento da resposta
Correspondência eletrônica (via email)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Interesse pessoal
Categoria
Habitação e saneamento e urbanismo
Subcategoria
Habitação
Descrição da solicitação
REQUERIMENTO DE RECONHECIMENTO/ANUÊNCIA DE LIMITE
À Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária -SEPAT
Venho por meio desta solicitar a anuência e reconhecimento da área de OSCAR DE SOUZA SALLES JÚNIOR, brasileiro, solteiro, não convivente em união estável, agricultor, filho de Oscar de Souza Salles e Edith de Camargo Salles, portador da Cédula de identidade RG nº 30494881 SSP/PR e inscrito no CPF sob o nº ***.284.999-**, residente e domiciliado, imóvel rural denominado FAZENDA BELA VISTA, lote 11, Matrícula 5742, cadastrado no INCRA sob código ***.640.531-**7, possuidor por simples ocupação do imóvel rural denominado e meu confrontante os rios Ji-Paraná ou Machado, em propriedade do estado de Rondônia, declaramos não existir nenhuma disputa ou discordância sobre os limites comuns existentes entre a área citada, pede-se a anuência e reconhecimento da área.
Declaramos ainda que o profissional JOSIMAR STRELOW DE OLIVEIRA, no CPF sob o nº ***.752.162-** e no RG nº 00065997 SSP/RO, técnico agropecuária (CFT: ***.752.162-**, credenciado pelo INCRA com o Código d9p, com emissão nº BR20220502811 de Anotação de Responsabilidade Técnica, nos indicou as demarcações de limite entre nossa área, tanto no campo como na sua representação gráfica.
Ariquemes/ RO, 16 de novembro de 2022.
