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Protocolo 20240123131355056
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEJUS - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA
Data de abertura 23/01/2024
Data da cientificação oficial 25/01/2024
Prazo para atendimento 19/02/2024
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Controle social
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Descrição da solicitação Como acontece o fornecimento alimentar destinado aos indivíduos privados de liberdade? As refeições são servidas em embalagens descartáveis? Em quais recipientes acontece o fornecimento alimentar? A produção de refeições é realizada em Unidade de Alimentação e Nutrição (cozinha) dentro do espaço físico das unidades prisionais ou externamente as dependências das unidades? O espaço físico destinado a produção de refeições pertence a administração pública? A produção de refeições é realizada por meio de produção própria ou por meio de contratação de empresa terceirizada? No caso de produção externa à Unidade Prisional, o transporte até a unidade é realizado por agentes públicos ou empresa terceirizada? Em caso de produção própria, como são adquiridas as matérias primas? Em caso de contratação de empresa terceirizada, a empresa contratada é responsável pelo fornecimento das matérias primas e produção das refeições fornecidas? Quantas e quais refeições são fornecidas aos indivíduos privados de liberdade? São fornecidas refeições para servidores? Quantas e quais refeições são fornecidas aos servidores? As refeições destinadas a servidores é a mesma destinada aos indivíduos privados de liberdade? Como é apresentada as refeições destinadas a servidores? Existe refeitórios ou o fornecimento é realizado em recipientes específicos? É utilizada mão de obra carcerária no processo produtivo das refeições? Existe algum tipo de pagamento pela utilização da mão-de-obra carcerária? Qual é o valor médio por refeição destinada aos indivíduos privados de liberdade? Qual é o valor médio por refeição destinada aos servidores?
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Controle social
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 19/02/2024
Data para recorrer 29/02/2024
Descrição e-SIC nº 20240123131355056 PROCESSO SEI Nº 0033.004828/2024-35 Interessado(a): CRISTINA JOTA Assunto: Pedido de Acesso à Informação. conforme resposta em protocolo em anexo à parte interessada, Encerramento. Possibilidade de recurso.Trata-se de Pedido de Acesso à Informação recebido por esta Secretaria de Estado de Justiça, que gerou processo SEI N°0033.004828/2024-35. Certifico e dou fé que foi inserida Resposta no Sistema (e-SIC) de acordo com as informações constantes nestes autos. Posto isso, está encerrado este processo. Entretanto, considerando o disposto no artigo 25 do Decreto nº 17.145/2012, informa-se que poderá ser apresentado recurso, no prazo de 10 dias, contados da inserção da resposta no Sistema (e-SIC), caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado; Informo ainda que após as devidas providências este processo poderá ser reaberto. Em resposta a solicitação, encaminho informações em anexo. O Estado de Rondônia realiza a transparência ativa acerca do Sistema Penitenciário: Sistema Penitenciário em Números: http://www.rondonia.ro.gov.br/sejus/institucional/sistema-penitenciario-em-numeros/ Porto Velho, 16 de fevereiro de 2024. RENATA FERREIRA CAMPOS OUVIDORA DA SEJUS
Anexos da resposta
PDF 0033.004828_2024-35 nuali.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 19/02/2024 08:03:39 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 16/02/2024 14:30:08 SEJUS RENATA FERREIRA CAMPOS ---
Pedido prorrogado 09/02/2024 14:10:25 SEJUS RENATA FERREIRA CAMPOS aguardando resposta do setor responsável
Pedido encaminhado para SEJUS 30/01/2024 08:50:25 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Prezado(a) Bom dia! Informamos que aportou nesta CGE/RO, por meio do canal de atendimento e-SIC, Protocolo 20240123131355056, manifestação da senhora CRISTINA JOTA, acerca da solicitação de acesso à informação. Deste modo, encaminhamos a solicitação da interessada à Vossa Senhoria, para conhecimento e atendimento de forma tempestiva, de modo que possibilite uma resposta ao usuário e controle desta CGE/RO.
Pedido encaminhado para CGE 24/01/2024 12:52:50 SESDEC Rahany Aline Corrêa Queiroz Com nossos cordiais cumprimentos, informamos que a presente demanda nº 20240123131355056 tratar-se de assuntos relacionados a indivíduos privados de liberdade. Assim, reencaminhamos esta manifestação para ser encaminhada à Secretaria de Justiça, que é o órgão responsável. Na oportunidade nos colocamos à disposição. Atenciosamente,
Pedido registrado 23/01/2024 13:13:55 Solicitante CRISTINA JOTA ---