Instância
1ª instância
Tipo do Recurso
Recurso do Pedido
Status
Respondido
Data de registro
24/06/2024
Data da cientificação oficial
25/06/2024
Para para atendimento
01/07/2024
Forma de recebimento da resposta
Buscar/Consultar pessoalmente (no balcão do SIC)
Descrição da solicitação
Solicito informações quanto ao andamento do processo pelos dias parados no mesmo setor, apenas informações por ser um processo de cunho pessoal.
Anexos
Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.
Informações da resposta
Categoria
Resposta
Respondido em
01/07/2024
Unidade Gestora respondente
SESAU - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Prazo para recorrer
11/07/2024
Descrição da solicitação
Prezado(a) demandante,
Em cumprimento aos termos da Lei de Acesso à Informação nº 12.527 de 18/11/2011 e a Lei Estadual nº 3.166 de 27/08/2013, em atendimento ao recurso de 1ª instância registrado mediante o protocolo de nº 20240617230523026 junto ao Portal da Transparência - E-SIC do Governo do Estado de Rondônia, informamos que os processos de progressões foram sobrestados devido a necessidade de consulta junto à Procuradoria Geral do Estado para avaliação, haja vista que a Lei nº 5243/21 não trouxe os parâmetros necessários para avaliação. Neste sentido, muitos processos acumularam devido o tempo necessário para o retorno de uma manifestação, mas o setor já está atuando para regularização de todos os processos presentes no núcleo.
Informamos ainda, que nos termos do Art. 25 da Lei Estadual nº 3.166/2013, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão
Anexos
Nenhum anexo foi inserido na resposta deste recurso.
