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Protocolo 20260113114948318
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEOSP - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Data de abertura 13/01/2026
Data da cientificação oficial 13/01/2026
Prazo para atendimento 02/02/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Sem finalidade específica
Categoria Habitação e saneamento e urbanismo
Subcategoria Serviços Urbanos
Descrição da solicitação Prezados(as), Com base na Lei de Acesso à Informação, solicito as seguintes informações sobre as obras de urbanização da Avenida Capitão Sílvio (Espaço Alternativo), em Ariquemes: - Quando foram iniciadas as obras? - Houve paralisações até o momento? - Qual o valor estimado em contrato? - Qual é a empresa que venceu a licitação e está executando a obra? - Quanto já foi pago à empresa executora? - Qual a previsão de término da obra? Atenciosamente,
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Sem finalidade específica
Categoria Habitação e saneamento e urbanismo
Subcategoria Serviços Urbanos
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 23/01/2026
Data para recorrer 02/02/2026
Descrição Senhor(a), quanto aos questionamentos, encaminhamos a resposta conforme anexo em pdf.
Anexos da resposta
RESPOSTA E-SIC (1).pdf
Instância 2ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 01/03/2026
Data da cientificação oficial 02/03/2026
Para para atendimento 09/03/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação com base na lei 12.527/2011, recorro da resposta dada. a referida lei dispõe que as informações de interesse público devem ser divulgadas independente de solicitações. o que foi apontado no recurso é que o sistema de transparência onde constam os contratos de obras está desatualizado e carente de informações de são do interesse público. logo, é contrário À lei exigir que o cidadão faça o pedido de acesso a íntegra dos autos do processo sei para obter as informações. outra irregularidade na resposta do recurso está na indicação de apresentar motivação do peido quando da solicitação de acesso ao processo sei. o estado tem dever de prestar as informações públicas independentemente da motivação do requerente. § 3º São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público. conforme o art. 5º da lei, a informação deve ser 'franqueada de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão'. assim, sugiro que a resposta deste recurso seja o pdf da íntegra dos autos do processo sei referênte à obra/contrato objeto da solicitação. exigir que o cidadão crie cadastro de usuário externo no sei e faça solicitação com motivação para ter acesso Às informações, é criar barreira desnecessária e contrária À transparência. reitero todas as questões feitas no pedido original. atenciosamente,
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.

Informações da resposta

Categoria Resposta
Respondido em 12/03/2026
Unidade Gestora respondente SEOSP - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Prazo para recorrer 22/03/2026
Descrição da solicitação Bom dia Solicitante, A Ouvidoria/SEOSP informa que segundo informações da Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Públicos - SEOSP-CIS (69899321) e a Gerência de Convênios - SEOSP/GEC (70003929), são de competência do Governo do Estado, mas sim do respectivo Município responsável pela execução e gestão do contrato, razão pela qual eventuais esclarecimentos deverão ser solicitados diretamente à Prefeitura Municipal de Ariquemes. O cidadão poderá apresentar recurso à Controladoria-Geral do Estado (CGE). Prazo do cidadão: 10 dias a partir da ciência. Prazo da CGE: 5 dias para analisar e decidir o recurso. FABIANA OLIVEIRA COSTA Ouvidora/SEOSP (69) 3212-8104 WhatsApp
Anexos
SEI_70003929_Despacho.pdf
SEI_70051336_Informacao_143.pdf
SEI_69899321_Despacho (1).pdf
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 02/02/2026
Data da cientificação oficial 03/02/2026
Para para atendimento 09/02/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação olá inicialmente, agradeço pelo tutorial de acesso à página de obras no portal da transparência. no entanto, a página não responde se houve paralisações, nem quantas foram. requeiro novamente essa informação de forma expressa. na planilha também não consta quanto já foi pago pela obra e nem previsão de conclusão. quando clico em custos orçamentários e financeiros, abre uma mensagem 'nenhum documento encontrado'. na parte de fotos, só há fotos de 2024. em termos aditivos, aparecem quatro termos e seus respectivos números, mas não é possível acessar detalhes, nem ver os valores de cada um. o mapa da obra aponta para um endereço em ouro preto do oeste. diante do exposto, solicito resposta expressa aos questionamentos do pedido inicial.
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.

Informações da resposta

Categoria Resposta
Respondido em 20/02/2026
Unidade Gestora respondente SEOSP - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Prazo para recorrer 02/03/2026
Descrição da solicitação Bom dia, O senhor poderá solicitar acesso externo ao processo SEI, por meio do link: http://sei.ro.gov.br/como-usar/usuario-externo/ No passo a passo disponível na página, consta a orientação para encaminhar cópia do RG, CPF e comprovante de residência para o e-mail cadastrosei@setic.ro.gov.br , a fim de efetivar o cadastro. Após o envio da documentação, deverá ser solicitada a liberação de usuário externo, informando o motivo do pedido de acesso. Posteriormente com a liberação do acesso pela SETIC, por meio de e-mail, o senhor deverá encaminhar mensagem para ouv@seosp.ro.gov.br, informando o motivo do pedido de acesso ao referido processo. Atenciosamente, FABIANA OLIVEIRA COSTA Ouvidora/SEOSP (69) 3212-8104 WhatsApp
Anexos Nenhum anexo foi inserido na resposta deste recurso.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 2ª instância 12/03/2026 14:07:31 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo ---
Resposta à confirmar 12/03/2026 12:49:18 SEOSP Fabiana Oliveira Costa ---
Pedido encaminhado para SEOSP 2ª instância 12/03/2026 12:00:06 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Devolutiva a unidade para complemento quanto a resposta.
Resposta à confirmar 12/03/2026 10:29:03 SEOSP Fabiana Oliveira Costa ---
Pedido respondido 1ª instância 20/02/2026 11:32:31 CGE Luzia Martins ---
Resposta à confirmar 20/02/2026 09:48:58 SEOSP Fabiana Oliveira Costa ---
Pedido respondido 23/01/2026 08:10:13 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 22/01/2026 12:57:35 SEOSP Iuri da Silva Sousa ---
Pedido registrado 13/01/2026 11:49:48 Solicitante --- ---