Protocolo
20231013103119924
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
SESAU - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Data de abertura
13/10/2023
Data da cientificação oficial
13/10/2023
Prazo para atendimento
03/11/2023
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Interesse pessoal
Categoria
Saúde
Subcategoria
Recursos humanos em saúde
Descrição da solicitação
Bom dia!
Quanto ao servidor Fábio Rogério Iglesias Rosa, médico, foi questionado se o vínculo do servidor ainda estava ativo no Estado, ao passo que assim foi respondido:
Prezado(a) demandante, Em cumprimento aos termos da Lei de Acesso à Informação nº 12.527 de 18/11/2011 e a Lei Estadual nº 3.166 de 27/08/2013, em atendimento ao pedido registrado mediante o protocolo de nº 20230908140039400, pela Sra. Bruna Raulino, junto ao Portal da Transparência - E-Sic do Governo do Estado de Rondônia, encaminhamos à Coordenadoria de Recursos Humanos, que após análise verificou-se que o servidor encontra-se ativo, no cargo de médico, nesta Secretaria do Estado de Saúde. Dessa forma, o servidor, de acordo com a Constituição Federal de 1988, poderá exercer dois cargos ou empregos privativos de profissionais da sáude, com profissões regulamentadas.
Informamos ainda, que nos termos do Art. 25 da Lei Estadual nº 3.166/2013, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão.
Ocorre que o servidor possui vínculo em Jaraguá do Sul/SC, razão pela qual questiona-se se o servidor está afastado legalmente do cargo, ou qual o motivo da permanência do vínculo? seria trabalho remoto?
Anexos
Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
