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Protocolo 1105000161201914
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEJUS - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA
Data de abertura 03/04/2019
Data da cientificação oficial 03/04/2019
Prazo para atendimento 24/04/2019
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Justiça e Legislação
Subcategoria Justiça
Descrição da solicitação Prezados, boa tarde. Solicito as seguintes informações de acordo com a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informação): - Qual é o número de presos que cumprem pena com a utilização de TORNOZELEIRA ELETRÔNICA ou variantes em 01/04/2019? Qual é o regime de pena (aberta, semiaberta, fechada etc) que eles estão sujeitos? - Qual era o número de presos que cumpriam pena com a utilização de TORNOZELEIRA ELETRÔNICA ou variantes em 01/04/2018? - Qual era o número de presos que cumpriam pena com a utilização de TORNOZELEIRA ELETRÔNICA ou variantes em 01/04/2017? - Qual era o número de presos que cumpriam pena com a utilização de TORNOZELEIRA ELETRÔNICA ou variantes em 01/04/2016? Caso o órgão considere que não consegue atender ao pedido completo, favor justificar concretamente o motivo para disponibilizar os dados. Lembrando que esses dados não são sigilosos. Em cumprimento ao artigo 11 da Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, o acesso às informações requisitadas deve ser imediato. Não sendo possível o acesso imediato, a resposta, em conformidade com o referido artigo, deve ser expedida no prazo máximo de 20 (vinte) dias. Abraço e bom trabalho,
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Justiça e Legislação
Subcategoria Justiça
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Concedido acesso a sistema corporativo para consulta da informação
Data da resposta 15/04/2019
Data para recorrer 25/04/2019
Descrição De: SEJUS-NIP Para: SEJUS-CGD Processo Nº: 0033.150974/2019-74 Assunto: Resposta ao Despacho 5458329 Prezados Senhores, Com os cordiais cumprimentos, em atenção à solicitação em epígrafe, informamos o seguinte: -Presos com tornozeleira eletrônica em 01/04/2019 = 2.432, sendo desse total 2000 no regime semiaberto e 432 em prisão domiciliar e cautelar; - Presos com tornozeleira eletrônica em 01/04/2018 = 2.418, sendo desse total 2.208 no regime semiaberto e 210 em prisão domiciliar e cautelar; - Presos com tornozeleira eletrônica em 01/04/2017 = 1.291, sendo desse total 1.116 no regime semiaberto e 175 em prisão domiciliar e cautelar; - Presos com tornozeleira eletrônica em 01/04/2016 = Não temos disponível o controle desse ano de 2016, informamos que as informações eram repassadas ao Depen/MJ e feito relatório anual do INFOPEN pelo órgão federal, conforme http://depen.gov.br/DEPEN/depen/sisdepen/infopen/relatorios-analiticos/RO/ro. Permanecemos á disposição para dirimir dúvidas referente a demanda. Atenciosamente.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 18/04/2019
Data da cientificação oficial 22/05/2020
Para para atendimento 29/04/2019
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema
Descrição da solicitação Prezados, bom dia. Obrigado pela resposta ágil e eficiente. Porém, em relação ao ano de 2016, encontrei o relatório do INFOPEN que foi informado na resposta de vocês. O problema é que ele não possui dados de monitoramente por tornozeleira eletrônica. Existe outro caminho para obter estes dados? Abraço,
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.

Informações da resposta

Categoria Resposta
Respondido em 14/05/2019
Unidade Gestora respondente SEJUS - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA
Prazo para recorrer 24/05/2019
Descrição da solicitação A Secretaria de Estado de Justiça recebeu seu pedido de informação com êxito e responde nos termos dos parágrafos abaixo. De acordo com a Unidade de Monitoramento Eletrônico (UMESP) da Secretaria de Estado da Justiça de Rondônia, no ano de 2016, o Estado de Rondônia tinha como prestadora de serviços de monitoração eletrônica a empresa SPACECOMM MONITORAMENTO S/A, contudo, a empresa teve o contrato encerrado em 17/02/19, não sendo mais possível o acesso ao sistema de monitoração da empresa citada, dificultado assim o levantamento das informações solicitadas, referente ao período de 2016. Por fim, na expectativa de ter atendido a contento a sua solicitação. O Governo do Estado de Rondônia está à disposição.
Anexos Nenhum anexo foi inserido na resposta deste recurso.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Descrição não informada 15/04/2019 11:11:08 SEJUS --- Justificativa não informada
Prezado (a) Senhor (a), Seu pedido de informação foi encaminhado ao Órgão Público competente por providenciar resposta no prazo de 20 dias, conforme art. 11, §1º, da Lei nº 12.527/2011, podendo ser pr 04/04/2019 11:28:12 CGE --- À Comissão Gestora de Documentos/e-SIC, Encaminhamos solicitação via e- SIC que deverá ser atendida no prazo de 15 dias corridos. Caso não seja possível o atendimento da demanda no prazo retromencionado, que está CGE seja informada, o quanto antes, da possível prorrogação. Maria Gorete Corrêa Sistema de Informação ao Cidadão Controladoria Geral do Estado de Rondônia
Descrição não informada 03/04/2019 18:14:52 Solicitante --- Justificativa não informada