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Protocolo 20260620100342175
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável PCRO - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA
Data de abertura 20/06/2026
Data da cientificação oficial 22/06/2026
Prazo para atendimento 20/07/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Sem finalidade específica
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Descrição da solicitação Com fundamento na Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), solicito informações estatísticas sobre homicídios investigados pela Polícia Civil de Rondônia entre 2020 e 2025 que apresentem características associadas ao chamado "tribunal do crime". Considerando a inexistência de tipificação penal específica para essa modalidade, solicito dados referentes a investigações que contenham um ou mais dos seguintes elementos: emprego de tortura; meio cruel; cárcere privado ou sequestro anterior à morte; humilhação da vítima; mutilações; participação de organização criminosa; execução determinada por facção criminosa. Peço, se possível: Quantidade de inquéritos instaurados por ano; Quantidade de vítimas por município; Quantidade de casos em Porto Velho; Perfil das vítimas (sexo e faixa etária); Perfil dos investigados (sexo e faixa etária); Quantidade de prisões efetuadas; Quantidade de inquéritos concluídos; Quantidade de casos com autoria identificada; Quantidade de casos remetidos ao Ministério Público; Quantidade de investigações que mencionem expressamente "tribunal do crime", "disciplina", "salve" ou "decreto" em relatórios policiais. Solicito apenas dados estatísticos e consolidados, sem identificação de vítimas ou investigados.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Sem finalidade específica
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Grupo de classificação da resposta Acesso parcialmente concedido
Classificação da resposta Parte da informação demandará mais tempo para produção
Data da resposta 20/07/2026
Data para recorrer 30/07/2026
Descrição Prezado Solicitante, Informo que foi aberto o processo SEI 0019.018161/2026-06 para o levantamento das informações solicitadas, porém, em virtude do recente aumento nos homicídios em Porto Velho, as equipes do DHPP ficaram impossibilitadas de responder tempestivamente, tendo em vista que um levantamento individualizado dentro do período solicitado impede que a equipe atue na investigação dos homicídios. Colocamo-nos à disposição para esclarecimentos adicionais através do email tiago.alves@pc.ro.gov.br. Por fim, informamos que a Lei de Acesso à Informação (LAI - Lei nº 12.527/2011) garante que o cidadão possa contestar a resposta através de um recurso, que pode ser feito em até 10 dias após a ciência da negativa. Atenciosamente, Tiago Alves da Silva Agente de Polícia Civil Autoridade de Monitoramento e-Sic PCRO
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 20/07/2026 10:09:22 CGE Vanessa Trindade de Melo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 17/07/2026 22:52:56 PCRO Tiago Alves da Silva ---
Pedido prorrogado 07/07/2026 18:46:49 PCRO Tiago Alves da Silva Informação não estruturada que envolve toda a PCRO. Estamos em processo de obtenção da informação diretamente das unidades, com baixo efetivo e sobrecarga de tarefas.
Pedido encaminhado para PCRO 22/06/2026 11:23:29 CGE Luzia Martins Prezados! Encaminhamos a presente solicitação de acesso à informação para conhecimento, e atendimento de forma tempestiva, de modo que possibilite uma resposta ao usuário e controle desta CGE/RO. Atenciosamente, Equipe CGD/CGE
Pedido encaminhado para CGE 22/06/2026 10:11:59 SESDEC LUCIANA SILVA CAVALCANTE Bom dia! Restituímos o pedido de protocolo nº 20260620100342175 para que este seja reencaminhado à Comissão e-SIC da Polícia Civil.
Pedido registrado 20/06/2026 10:03:42 Solicitante --- ---