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Protocolo 20260521162626926
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável PCRO - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA
Data de abertura 21/05/2026
Data da cientificação oficial 22/05/2026
Prazo para atendimento 11/06/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Apuração jornalística
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Descrição da solicitação Tenho um protocolo em aberto desde início de maio, mas em outros estados me pediram detalhamento dos tipos de crimes que preciso, então estou enviando a solicitação novamente. Solicito acesso às seguintes informações: Microdados de ocorrências de crimes no período de 2014 a 2025. Necessito da informação a nível de delegacia, para todos os municípios do Estado. Idealmente, necessito ao menos das seguintes colunas: - Data da denúncia - Nome do Município - Delegacia - Tipo de delegacia (exemplo: delegacia especial) - Gênero da vítima - Raça da vítima - Tipo de ocorrência (exemplo: violência moral, assédio, estupro, etc) - Se foi aplicada Lei Maria da Penha - Tipo de autoria (exemplo: companheiro, familiar, desconhecido, etc) - Local da ocorrência (exemplo: espaço público, residência, etc) Os crimes denunciados que preciso são: Difamação Crime de Perseguição Descumprimento de medida protetiva Injúria Violação de Domicílio Calúnia Ameaça Violência Psicológica Danos materiais Importunação sexual Supressão de Documento Constrangimento Ilegal Assédio Sexual Registro não Autorizado da Intimidade Sexual Constrangimento Abusivo Homicídio e tentativa de homicídio Feminicídio e tentativa de homicídio Estupro Lesão Corporal Violência patrimonial
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Apuração jornalística
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 10/06/2026
Data para recorrer 20/06/2026
Descrição Prezada Solicitante, Em resposta ao pedido nº 20260521162626926, informamos que parte dos dados solicitados foi compilada, com algumas observações: 1. As planilhas fornecidas estão organizadas de forma que cada linha é uma ocorrência, destas foram fornecidos os seguintes microdados: - Fonte de dados (Sistema utilizado para registro) - ID da ocorrência - Data de Registro - Data do fato - Unidade de Registro - Delegacia Responsável (quando disponível) - O tipo de delegacia está contido no nome da mesma - Município do Fato - UF do Fato - Gênero da vítima - Raça da vítima (quando disponível) - Tipo de ocorrência (Campo natureza_fato) - Local da ocorrência (exemplo: espaço público, residência, etc) - Se foi aplicada Lei Maria da Penha (Está marcado como (VIOLÊNCIA DOMÉSTICA) na natureza do fato) Sobre o "tipo de autoria" não foram incluídas informações por conta das falhas no preenchimento ocorridas nos sistemas onde este dado está estruturado. O dado está contido no histórico, porém deve ser extraído do contexto e analisado caso a caso, o que se torna inviável em um universo de mais de 390 mil ocorrências. Observação: Os crimes de homicídio e feminicídio estão em planilhas separadas. 2 - Sobre os crimes: 2.1 - Perseguição (Stalker) foi incluído em 2021, então não teremos dados a partir de 2014; 2.2 - Violência Psicológica foi incluído em 2021, então não teremos dados a partir de 2014; 2.3 - Importunação Sexual foi incluído em 2018, então não teremos dados a partir de 2014; 2.4 - Registro não Autorizado da Intimidade Sexual foi incluído em 2018, então não teremos dados a partir de 2014; 2.5 - Constrangimento Abusivo e Violência Patrimonial não constam no sistema como tipo penal válido; Caso deseje mais informações, favor entrar em contato com o Núcleo de Estatística da PC através do email tiago.alves@pc.ro.gov.br Por fim, informamos que a Lei de Acesso à Informação (LAI - Lei nº 12.527/2011) garante que o cidadão possa contestar a resposta através de um recurso, que pode
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 10/06/2026 10:55:44 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 09/06/2026 16:53:42 PCRO Tiago Alves da Silva ---
Resposta à confirmar 09/06/2026 16:52:16 PCRO Tiago Alves da Silva ---
Pedido encaminhado para PCRO 22/05/2026 11:20:51 CGE Luzia Martins Prezados! Encaminhamos a presente solicitação de acesso à informação, para conhecimento e atendimento de forma tempestiva, de modo que possibilite uma resposta ao usuário e controle desta CGE/RO. Atenciosamente CGE/DTGA.
Pedido encaminhado para CGE 22/05/2026 09:19:30 SESDEC Rahany Aline Corrêa Queiroz Com nossos cordiais cumprimentos, informamos que a presente demanda é de competência da Polícia Civil. Atenciosamente, Comissão e-SIC da SESDEC.
Pedido registrado 21/05/2026 16:26:27 Solicitante Vitória Brandao Daier ---