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Protocolo 20201125163629810
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Data de abertura 25/11/2020
Data da cientificação oficial 26/11/2020
Prazo para atendimento 16/12/2020
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Descrição da solicitação Prezados, os meus cordiais cumprimentos. Amparado pela lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regulou e trouxe luz ao inciso XXXIII do art. 5º , inciso II do § 3º do art. 37 e § 2º do art. 216 da Constituição Federal; e pelo Decreto estadual nº 17.145 de 1º de outubro de 2012, que "Regulamenta o Acesso à Informações previsto nos artigos 5º, XXXIII e 216, § 2º, da Constituição Federal e na Lei Federal n. 12.527, de 18 de novembro de 2011"; bem como da lei estadual Nº 3.166, de de 27 de agosto de 2013, que "Regulamenta o Acesso a Informações previsto nos artigos 5º, XXXIII e 216, § 2º, da Constituição Federal e na Lei Federal nº. 12.527, de 18 de novembro de 2011". Demando informações sobre a quantidade, valor unitário, bem como configurações (as configuração dos computadores podem ser solicitadas junto ao contratante) de cada equipamento de informática (computador com monitor), para instalação de estação de trabalho e atendimento de necessidade na Unidade da Procuradoria Geral do Estado. EXTRATO N° 2593 CONTRATO Nº 470/PGE-2020 CONTRATANTE: FUMORPGE CONTRATADA: TORINO INFORMÁTICA LTDA, CNPJ/MF Nº 03.619.767/0005-15 DESPESA: Cód. U.O.: 11010 - Programa de Trabalho: ***.262.110-**640000 - Fonte de Recursos: 0234000000 – Elemento de Despesa: **90**. PROCESSO: 0020.198268/2020-96 VIGÊNCIA: 12 meses DATA DE ASSINATURA: 27.10.2020 Na indubitabilidade de que meu requerimento será acolhido, pois essa Administração possui como norte o principio da Publicidade (art. 37 da Constituição Federal de 1988), aproveito a oportunidade para apresentar os protestos da minha estima e mais distinta consideração.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Informações enviadas por e-mail
Data da resposta 16/12/2020
Data para recorrer 26/12/2020
Descrição Segue em anexo as informações solicitadas.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 16/12/2020 08:00:06 CGE Edna Miguel Tavares Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 15/12/2020 13:43:12 PGE MARIA QUEZIA REIS ---
Pedido encaminhado para PGE 26/11/2020 08:29:05 CGE Vanessa Trindade de Melo À Comissão Gestora de Documentos/e-SIC, Encaminhamos solicitação via e-SIC que deverá ser atendida no prazo de 15 dias corridos. Caso não seja possível o atendimento da demanda no caso mencionado acima, que esta CGE seja informada, o quanto antes, da possível prorrogação. Sistema de informação ao cidadão. Controladoria Geral do Estado de Rondônia.
Pedido registrado 25/11/2020 16:36:29 Solicitante Uíri Macedo Bordignon ---