Protocolo
20261005143526050
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
SEDAM - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
Data de abertura
05/10/2026
Data da cientificação oficial
06/10/2026
Prazo para atendimento
26/10/2026
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Outro
Categoria
Meio ambiente
Subcategoria
Gestão de meio ambiente
Descrição da solicitação
Solicitação baseada na Lei n.º 12.527 - Lei de Acesso à Informação, de 18/11/2011.
Prezados Srs.(as), boa tarde.
Em atenção ao projeto para Implementação de um projeto de conservação de longo prazo de ecossistemas em unidades de conservações estaduais, para a consolidação de um modelo final de contrato, edital e documentação auxiliar, inclusive avaliações análises e pareceres técnicos, que permitirão a realização de licitação para concessão (nas modalidades comum, administrativa ou patrocinada) dos Parques Estaduais Guajará Mirim, Serra dos Reis e Corumbiara.
Considerando o Chamamento Público n.° 010/2018/SUPEL/RO e;
Considerando que a última publicação identificada no projeto se refere ao Comunicado da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, informando que: 1) não houve empresas interessadas em realizar estudos nos Parques Estaduais Serra dos Reis e Corumbiara; 2) os estudos entregues pela Permian Global foram realizadas no âmbito do Parque Guajará-Mirim; e 3) atualmente o processo encontra-se na Procuradoria Geral do Estado para análise e providências necessárias, vimos, por meio deste, solicitar as seguintes informações:
1) Permanece o interesse em realizar a concessão dos Parques objeto do Chamamento Público n.° 010/2018/SUPEL/RO?
2) Em qual fase o projeto encontra-se atualmente?
Agradecemos antecipadamente a atenção.
Cordialmente,
Livia Magaldi
Radar PPP
