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Protocolo 20250228140354675
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SESDEC - SECRETARIA DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA
Data de abertura 28/02/2025
Data da cientificação oficial 06/03/2025
Prazo para atendimento 03/04/2025
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Descrição da solicitação Ofício FBSP 246-2025 PEDIDO DE INFORMAÇÃO CONFORME LEI 12.527 São Paulo, 28 de fevereiro de 2025 Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia Ao Exmo. Senhor Secretário Felipe Bernardo Vital, O Fórum Brasileiro de Segurança Pública, inscrito no CNPJ sob o número 08011968/0001-25, por sua representante legal, Samira Bueno Nunes, CPF ***.397.468-**, com base no artigo 5º (XXXIII) da Constituição Federal e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 12.527/2011 – a Lei Geral de Acesso a Informações Públicas –, dirige-se respeitosamente a Vossa Senhoria, com o objetivo de apresentar REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES. Segue em anexo ofício completo.
Anexos
Ofício FBSP 246-2025.pdf
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 01/04/2025
Data para recorrer 11/04/2025
Descrição Bom dia senhor Cauê! Com os nossos cordiais cumprimentos, em atenção ao protocolo 20250228140354675, aportado nesta Comissão e-Sic, informamos que visando atendê-lo, foi encaminhado o Ofício nº 2686/2025/SESDEC-OUV aos setores competentes para ciência e providências cabíveis. Em resposta, nos foi encaminhado um relatório que versa sobre os registros solicitados pelo senhor, que ora lhe disponibilizamos em anexo. Para conhecimento, disponibilizamos os seguintes contatos abaixo: Telefone: (69) 9 8453-1646 E-mail: gei@sesdec.ro.gov.br Na oportunidade, agradecemos sua atenção e colocamo-nos à disposição. O Decreto 17.145/2012, em seu art. 25 informa que no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa de acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10(dez dias) contados da ciência da decisão. Atenciosamente, Comissão e-SIC da SESDEC/RO
Anexos da resposta
comparacao_23_24_.pdf
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 10/04/2025
Data da cientificação oficial 10/04/2025
Para para atendimento 15/04/2025
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação Prezados, bom dia Agradecemos o envio das informações. Ao analisar a resposta enviada, algumas dúvidas foram levantadas e gostaríamos de esclarecê-las. São elas: 1) Na resposta encaminhada, alguns dados apresentam diferença considerável de um ano para o outro. Gostaríamos apenas de confirmar se os números estão corretos ou carece de alguma retificação. - Número de registros de Roubo a transeunte 2023 - 12.493 2024 - 7.062 - Número de registros de Violência psicológica (Art. 147-B) 2023 - 40 2024 - 5 2) Para a elaboração do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, todo ano realizamos o presente pedido com a solicitação de dados de dois anos anteriores, em 2025 solicitamos 2024 e 2023, em 2024 solicitamos 2023 e 2022, por exemplo. Essa maneira possibilita aos estados a disponibilização dos quantitativos mais recentes, como também a realização de possíveis retificações. Nessa direção, notamos diferenças consideráveis em alguns dados. Gostaríamos de saber quais quantitativos devemos considerar. - Número de registros de injúria racial (Art. 140 § 3º) Dado informado em 2024 2022 - 802 2023 - 970 Dado informado em 2025 2023 - 261 2024 - 330 - Número de registros de racismo (Lei 7.716/1989) - Total Dado informado em 2024 2022 - 92 2023 - 88 Dado informado em 2025 2023 - 48 2024 - 34 3) O quantitativo "Número de registros de Roubo (total) (art. 157, CP) - inclui todos os registros de roubo do estado" apresenta um valor inferior a soma das outras categorias de roubo constantes a tabela (estabelecimento comercial, residência, transeunte, instituição financeira, carga, veículo, celular). Gostaríamos de saber o que está sendo considerado nos números de Roubo total. EXEMPLO Roubo (total) 2023 - 15.840 Soma dos roubos 2023 - 23.171 Agradecemos desde já. Atenciosamente, Equipe FBSP
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.

Informações da resposta

Categoria Resposta
Respondido em 14/04/2025
Unidade Gestora respondente SESDEC - SECRETARIA DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA
Prazo para recorrer 24/04/2025
Descrição da solicitação Bom dia senhor Cauê! Com nossos cordiais cumprimentos, acusamos o recebimento do recurso ao tempo que informamos que o mesmo foi encaminhado ao setor competente para ciência e providências cabíveis. Em resposta, foi recebido o documento que ora lhe disponibilizamos em anexo. Na oportunidade, agradecemos o contato e nos colocamos à disposição. Atenciosamente, Comissão e-SIC da Sesdec
Anexos
RESPOSTA GEI - RECURSO.pdf
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 1ª instância 15/04/2025 09:04:51 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo ---
Resposta à confirmar 14/04/2025 12:04:18 SESDEC LUCIANA SILVA CAVALCANTE ---
Pedido em recurso 1ª instância 10/04/2025 09:49:31 Solicitante Cauê de Camargo Martins ---
Pedido respondido 01/04/2025 10:21:20 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 01/04/2025 10:08:13 SESDEC Rahany Aline Corrêa Queiroz ---
Pedido prorrogado 24/03/2025 13:03:27 SESDEC Rahany Aline Corrêa Queiroz Boa tarde! Com nossos cordiais cumprimentos, informamos que estamos aguardando a resposta dos setores competentes, motivo pelo o qual estamos prorrogando a data de atendimento. Atenciosamente, Comissão e-SIC da SESDEC.
Pedido registrado 28/02/2025 14:03:55 Solicitante Cauê de Camargo Martins ---