Instância
2ª instância
Tipo do Recurso
Recurso do Pedido
Status
Respondido
Data de registro
21/11/2022
Data da cientificação oficial
22/11/2022
Para para atendimento
28/11/2022
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema
Descrição da solicitação
Em meu pedido, solicitei os dados relativos à março de 2021 (ou período próximo, como fevereiro ou abril de 2021). No recurso, os dados fornecidos se referem a setembro de 2022. Assim, fica claro que meu pedido não foi atendido.
Por este motivo, reitero meu pedido:
Solicito ao Idaron uma planilha com a quantidade de gado bovino e propriedades rurais existentes em cada terra indígena e unidade de conservação (federal e estadual) em março de 2021. Caso não seja possível fornecer os dados referentes a março de 2021, solicito que sejam fornecidos os dados referentes ao período mais próximo (por exemplo, fevereiro ou abril de 2021).
Anexos
Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.
Informações da resposta
Categoria
Resposta
Respondido em
28/11/2022
Unidade Gestora respondente
IDARON - AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO
Prazo para recorrer
08/12/2022
Descrição da solicitação
Bom dia.
Precipuamente, informo que os dados referentes ao periodo exato de março/2021, não podem ser disponibilizados. Explico. Os dados que esta Agência IDARON possui, são atualizados nas Campanhas de Declaração Obrigatória, que seguem um cronograma rígido, anual; Estas campanhas de atualização ocorrem nos meses de abril-maio e outubro-novembro de cada ano; Assim sendo, os dados disponibilizados não seriam exatamente referentes ao periodo solicitado, visto que não é politica desta Agência IDARON, coletar informações fora dos periodos previstos legalmente (questão de legalidade, economicida e eficiência). Assim, como forma de disponibilizar a informação de forma mais coerente, em anexo, foram juntadas duas planilhas (atualização outubro/novembro de 2020) e (atualização abril/maio de 2021). Estes são os periodos mais próximos ao solicitado, e esta Agência não teria como fornecer dados, que não foram levantados e não constam em seu banco de dados.
Obs.: Nas planilhas existe a identificação dos periodos como MAIO/2021 e OUTUBRO/2020, mas se trata apenas de dado de confirmação; o periodo abrangido esta constante no paragrafo inicial da resposta (atualização outubro/novembro de 2020) e (atualização abril/maio de 2021).
Certos de termos respondido ao questionamente feito (Pedido e Recurso), externamos votos de estima e consideração.
