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Protocolo 20250602131739459
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEJUS - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA
Data de abertura 02/06/2025
Data da cientificação oficial 03/06/2025
Prazo para atendimento 23/06/2025
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Descrição da solicitação À Comissão Organizadora de Concursos – SEJUS/RO Assunto: Solicitação de informações sobre concurso para o cargo de Contador – Exercícios 2025/2026 Prezados(as), Venho, por meio deste, com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), solicitar informações atualizadas a respeito da previsão de concurso público para o cargo de Contador, sob responsabilidade dessa Comissão Organizadora da Secretaria de Estado da Justiça de Rondônia (SEJUS/RO), para os exercícios de 2025 e 2026. Para fins de esclarecimento, solicito gentilmente informações sobre os seguintes pontos: Há previsão oficial para a publicação de edital com vagas para o cargo de Contador? Qual é o número atual de cargos vagos para Contador no quadro de servidores da SEJUS/RO? Em caso de previsão de concurso: Quais são os requisitos exigidos para investidura no cargo? Existe um cronograma estimado (publicação do edital, etapas do certame, aplicação de provas etc.)? Já foi definida a banca organizadora responsável pela condução do certame? Qual será a remuneração inicial, jornada de trabalho e eventuais gratificações previstas? Quais são as atribuições legais e regulamentares do cargo? Adicionalmente, solicito, se possível, o envio de documentos oficiais, portarias, relatórios ou quaisquer outros instrumentos que tratem da vacância do cargo ou da previsão de novo concurso. Desde já, agradeço pela atenção e aguardo resposta dentro do prazo legal. Atenciosamente, Rafael Xavier de Assis OAB nº 14.626
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 10/06/2025
Data para recorrer 20/06/2025
Descrição e-SIC n.º 20250602131739459 PROCESSO SEI n.º 0033.018655/2025-13 Interessado(a): Rafael Xavier de Assis Assunto: Pedido de Acesso à Informação. Encerramento. Possibilidade de recurso. Trata-se de Pedido de Acesso à Informação recebido por esta Secretaria de Estado de Justiça, Certifico e dou fé que foi inserida Resposta no Sistema (e-SIC) conforme as informações constantes nestes autos. Posto isso, está encerrado este processo. Em atendimento à solicitação, encaminhamos em anexo as informações requeridas. Entretanto, considerando o disposto no artigo 25 do Decreto n.º 17.145/2012, informa-se que poderá ser apresentado recurso, no prazo de 10 dias, contados da inserção da resposta no Sistema (e-SIC), caso as informações ora fornecidas não estejam conforme o solicitado; Informo ainda que após as devidas providências este processo poderá ser reaberto. O Estado de Rondônia realiza a transparência ativa acerca do Sistema Penitenciário: Sistema Penitenciário em Números: http://www.rondonia.ro.gov.br/sejus/institucional/sistema-penitenciario-em-numeros/ Porto Velho, 10 de junho de 2025. RENATA FERREIRA CAMPOS OUVIDORA DA SEJUS
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 10/06/2025 10:01:55 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 10/06/2025 09:17:20 SEJUS RENATA FERREIRA CAMPOS ---
Pedido registrado 02/06/2025 13:17:39 Solicitante --- ---