Detalhes do pedido nº 20260422164034777

Protocolo 20260422164034777

Situação Respondido

Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE

Órgão responsável SEAS - SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Data de abertura 22/04/2026

Data da cientificação oficial 23/04/2026

Prazo para atendimento 21/05/2026

Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)

Classificação do pedido Público

Aplicação da informação Controle social

Categoria Pessoa família e sociedade

Subcategoria Assistência e desenvolvimento social

Descrição da solicitação 1. Pedido de informação sobre a existência, atual composição e funcionamento do Comitê e do Mecanismo Estaduais de Prevenção e Combate à Tortura do estado de Rondônia: a) O Comitê está ativo? Qual sua composição atual? b) Há participação de entidades da sociedade civil? Quais? c) Há participação de agentes das forças de segurança? Quais? d) O Mecanismo está ativo? Com quantos peritos/as o Mecanismo está funcionando atualmente? 2. No âmbito do Plano Estadual "Pena Justa", há previsões, metas, medidas, etc. de criação e/ou reativação e fortalecimento do Comitê e Mecanismo Estaduais de Prevenção e Combate à Tortura? Especifique. Solicita-se, gentilmente, a disponibilização de todos os documentos públicos que detalhem as informações concedidas.

Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.

Classificação do pedido Público

Aplicação da informação Controle social

Categoria Pessoa família e sociedade

Subcategoria Assistência e desenvolvimento social

Grupo de classificação da resposta Acesso concedido

Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC

Data da resposta 14/05/2026

Data para recorrer 24/05/2026

Descrição Em resposta à presente solicitação, encaminhamos anexo com as informações solicitadas. Destacamos que, nos termos do art. 25 do Decreto nº 17.145/2012, Vossa Senhoria poderá interpor recurso contra esta resposta, no prazo de 10 dias a contar do seu recebimento, caso entenda que as informações prestadas não atendem ao solicitado.

Anexos da resposta

Resposta ao e-SIC 20260422164034777.pdf

Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.

Descrição	Data	Unidade	Responsável	Justificativa
Pedido respondido	14/05/2026 13:32:09	CGE	Luzia Martins	Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar	14/05/2026 13:08:24	SEAS	JOÃO DE DEUS AGUIAR FILHO	---
Pedido prorrogado	12/05/2026 09:20:17	SEAS	JOÃO DE DEUS AGUIAR FILHO	Complexidade da informação a ser obtida
Pedido encaminhado para SEAS	23/04/2026 13:14:54	CGE	Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo	Prezado(a) Bom dia! Informamos que aportou nesta CGE/RO, por meio do canal de atendimento e-SIC, Protocolo 20260422164034777, manifestação da senhora ROBERTA, acerca da solicitação de acesso à informação. Deste modo, encaminhamos a solicitação da interessada à Vossa Senhoria, para conhecimento e atendimento de forma tempestiva, de modo que possibilite uma resposta ao usuário e controle desta CGE/RO.
Pedido encaminhado para CGE	23/04/2026 13:06:54	SESDEC	LUCIANA SILVA CAVALCANTE	Restituímos o protocolo nº 20260422164034777 para que este seja encaminhado à comissão e-SIC da SEAS considerando que segundo pesquisa na Web, o Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura de Rondônia (CEPCT/RO), criado pela Lei 3.262/2013, é um órgão colegiado permanente que atua na defesa dos direitos humanos e vinculado à SEAS/RO.
Pedido registrado	22/04/2026 16:40:34	Solicitante	Roberta	---