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Protocolo 20230703111205890
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Data de abertura 03/07/2023
Data da cientificação oficial 03/07/2023
Prazo para atendimento 24/07/2023
Forma de recebimento da resposta Correspondência eletrônica (via email)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Descrição da solicitação Boa tarde, prezados(as) Senhores(as)! O Primeiro Concurso para Carreira de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado - PGE já venceu? Poderiam informar a data e disponibilizar ato normativo pertinente? Também poderiam disponibilizar os editais de convocação de 48ª a 51ª? Não estão disponíveis no site, para o acompanhamento. Por fim, caso ainda não tenha vencido, há alguma perspectiva de chamar os analistas processuais da lista de Brasília? Cordialmente,
Anexos
Primeiro Concurso - Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia _ PGE-RO.pdf
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 17/07/2023
Data para recorrer 27/07/2023
Descrição Prezada Leila, bom dia. O concurso para o cargo de analista venceu no dia 09 de dezembro de 2022, considerando as prorrogações advindas, por conta do estado de calamidade pública. Ademais segue anexo os atos pertinentes ao certame. O Decreto 17.145/2012, em seu art. 25 informa que no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa de acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez dias) contados da ciência da decisão. Atenciosamente,
Anexos da resposta
Winne.pdf
Prorrogação concurso.pdf
Covid Concurso.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 17/07/2023 11:11:25 CGE Marcos Guimarães da Silva Astrê Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 17/07/2023 10:57:57 PGE ROD DANIEL GOMES SUSSUARANA DO NASCIMENTO ---
Pedido encaminhado para PGE 17/07/2023 08:18:36 CGE Marcos Guimarães da Silva Astrê Prezados, Devolveremos a presente resposta, uma vez que a Comissão do e-SIC realizou a análise do retorno fornecido a este pedido e identificou os seguintes problemas a serem considerados na atualização da resposta: 1ª observação: Informamos que a unidade responsável deixou de comunicar ao solicitante sobre a possibilidade de interpor recurso, conforme previsto na legislação estadual de transparência. O Decreto 17.145/2012, em seu artigo 25, estabelece que, em caso de negativa de acesso à informação ou omissão das razões para tal negativa, é facultado ao requerente apresentar recurso, conforme destacado a seguir: "Art. 25º. No caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa de acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão (...)". Solicitamos que sejam adotadas as providências cabíveis para informar o requerente sobre a oportunidade de interposição de recurso, em conformidade com as disposições legais mencionadas. Agradecemos sua atenção a esse assunto e colocamo-nos à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas adicionais. Atenciosamente, CGE/DTGA
Resposta à confirmar 17/07/2023 08:10:52 PGE ROD DANIEL GOMES SUSSUARANA DO NASCIMENTO ---
Pedido registrado 03/07/2023 11:12:05 Solicitante Leila Maria de Souza ---