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Protocolo 20260617070958542
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Data de abertura 17/06/2026
Data da cientificação oficial 17/06/2026
Prazo para atendimento 07/07/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Controle social
Categoria Educacão
Subcategoria Profissionais da educação
Descrição da solicitação Com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), solicito esclarecimentos sobre os contratos temporários de Professores de Língua Portuguesa lotados em Porto Velho. Considerando a homologação do concurso da SEDUC/RO em 21/05/2026 e a existência de candidatos aprovados, solicito informar: Por qual motivo ainda são mantidos contratos temporários em vagas sem professor efetivo? Por que houve convocação de professores emergenciais em 02/06/2026, após a homologação do concurso? Considerando que a SEDUC/RO informou, no Processo nº 0029.028695/2026-13, a existência de 10 cargos de Língua Portuguesa em estado de necessidade, por que apenas 1 candidato foi nomeado em 15/06/2026? Há previsão de convocação dos demais aprovados para suprir essas necessidades e substituir contratos temporários? A SEDUC/RO pretende renovar os contratos temporários? Em caso positivo, informar quantidade, prazo e justificativa. Aguardo resposta conforme prazo previsto na Lei de Acesso à Informação.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Controle social
Categoria Educacão
Subcategoria Profissionais da educação
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 03/07/2026
Data para recorrer 13/07/2026
Descrição Prezado(a) Solicitante, Em atendimento ao pedido apresentado neste sistema, sob o número de protocolo 20260617070958542, encaminhamos, em anexo, as informações da Gerência de Provimento, Lotação e Avaliação de Desempenho - SEDUC-GPLAD, referente ao solicitado. Considerando o disposto no artigo 25 da Lei n.3.166/2013, informamos que poderá ser apresentado recurso, no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta. Atenciosamente, Membro Comissão e-SIC/Seduc
Anexos da resposta
SEI_74022798_Despacho_Resposta.pdf
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 03/07/2026
Data da cientificação oficial 06/07/2026
Para para atendimento 09/07/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação Informo que o Recurso Administrativo referente ao Processo nº 0029.036061/2026-34, interposto com fundamento na Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), segue em anexo para análise e apreciação da autoridade competente. O recurso busca o fornecimento de informações objetivas acerca da quantidade de professores temporários de Língua Portuguesa lotados em Porto Velho que ocupam cargos livres e daqueles que atuam exclusivamente na substituição de servidores efetivos afastados, considerando a existência de concurso público vigente e candidatos aprovados aguardando nomeação.
Anexos
RECURSO ADMINISTRATIVO – LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO - Google Docs.pdf

Informações da resposta

Categoria Resposta Sic
Respondido em 07/07/2026
Unidade Gestora respondente SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Prazo para recorrer 17/07/2026
Descrição da solicitação Prezado (a) Solicitante, Em atendimento ao Recurso interposto neste Sistema, sob o número de protocolo 20260617070958542, segue em anexo a informação da Gerência de Provimento, Lotação e Avaliação de Desempenho - SEDUC-GPLAD, por meio do Despacho SEI 74134849, referente à solicitação apresentada. Atenciosamente, Membro – Comissão e-SIC/SEDUC
Anexos
SEI_74134849_Resposta_Recurso.pdf
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 1ª instância 08/07/2026 08:03:49 CGE Luzia Martins ---
Resposta à confirmar 07/07/2026 14:55:37 SEDUC MARLENE SALES VIANA ---
Pedido respondido 03/07/2026 13:26:36 CGE Vanessa Trindade de Melo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 03/07/2026 13:17:37 SEDUC MARLENE SALES VIANA ---
Pedido registrado 17/06/2026 07:09:58 Solicitante Lucival Lemos das Neves ---