Protocolo
20231011141922355
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
SEDAM - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
Data de abertura
11/10/2023
Data da cientificação oficial
13/10/2023
Prazo para atendimento
03/11/2023
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Outro
Categoria
Meio ambiente
Subcategoria
Gestão de meio ambiente
Descrição da solicitação
Prezados senhores,
Conforme ofício anexo, solicito, respeitosamente, o envio dos dados oficiais atualizados sobre CAR de acordo com as condições: (i) Aguardando Análise; (ii) em Análise; (iii) Analisado, aguardando atendimento a notificação; (iv) Analisado, em conformidade com a Lei 12.651 ou passível de emissão de cota; (v) Analisado, aguardando regularização ambiental; (vi) Cancelado por Decisão Judicial ou Decisão Administrativa ou por Duplicidade; (vii) CAR Analisado; (viii) Em retificação Dinamizada e demais situações de análise dinamizada. Além disso, as informações sobre PRA de acordo com as seguintes situações: (i) Quantos proprietários/possuidores solicitaram a adesão ao PRA?; (ii) Quantos PRADAs já foram aprovados?; (iii) Quantos Termos de Compromisso (TCs) já foram formalizados?; (iv) Caso haja PRA autodeclaratório/voluntário no estado, quantos TCs nessa modalidade já forma formalizados?; (v) Há quantas propriedades/posses com área de APP em regularização ambiental?; (vi) Há quantas propriedades/posses com área de RL em regularização ambiental por restauro?; e (v) Há quantas propriedades/posses com área de RL em regularização ambiental por compensação?.
Agradeço, desde já, a atenção.
