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Protocolo 20260411190153114
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SESDEC - SECRETARIA DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA
Data de abertura 11/04/2026
Data da cientificação oficial 13/04/2026
Prazo para atendimento 11/05/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Pesquisa acadêmica
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Descrição da solicitação Questionário acerca do monitoramento de eixos rodoviários na faixa de fronteira terrestre brasileira com a utilização da tecnologia OCR para o combate de ilícitos transfronteiriços e crime organizado transnacional. Este questionário é encaminhado com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e destina-se a subsidiar pesquisa acadêmica vinculada ao Curso Superior de Inteligência Estratégica (CSIE) da Escola Superior de Defesa (ESD), do Ministério da Defesa (MD). O objetivo é coletar informações sobre o estado atual do monitoramento rodoviário na faixa de fronteira terrestre brasileira, com ênfase na utilização da tecnologia de Reconhecimento Óptico de Caracteres (OCR) para leitura automatizada de placas veiculares. As informações prestadas serão utilizadas exclusivamente para fins acadêmicos e de pesquisa aplicada em Inteligência Estratégica e Defesa Nacional. Caso algum questionamento não possa ser respondido por questões de segurança responda aquilo que for possível, sem inviabilizar todo o documento. Solicita-se que as respostas sejam enviadas para os endereços eletrônicos disponibilizados até o dia 30 de abril de 2026.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Pesquisa acadêmica
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 08/05/2026
Data para recorrer 18/05/2026
Descrição Bom dia senhor José Venâncio! Com nossos cordiais cumprimentos, em atenção a sua solicitação de protocolo nº 20260411190153114 cadastrada no sistema e-SIC, foi encaminhado o Memorando nº 40/2026/SESDEC-OUV à Gerência de Tecnologia (SESDEC-GETEC) e à Gerência de Integração, Segurança e Fronteira (SESDEC-GISF) para ciência e providências cabíveis. Em resposta, recebemos os documentos que ora lhe disponibilizamos em anexo. Para maiores informações, disponibilizamos também os e-mails dos setores responsáveis: GETEC: getecadm@cloud.sesdec.ro.gov.br GISF: gisf2022sesdec@gmail.com Na oportunidade, agradecemos seu contato e nos colocamos à disposição. Lei nº 12.527/2011, Art. 15. No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua ciência. Atenciosamente, Comissão e-SIC da SESDEC
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 08/05/2026 12:51:32 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 08/05/2026 12:46:34 SESDEC LUCIANA SILVA CAVALCANTE ---
Pedido prorrogado 30/04/2026 11:57:43 SESDEC LUCIANA SILVA CAVALCANTE Prorrogamos o prazo de atendimento da demanda considerando que estamos aguardando resposta dos setores competentes.
Pedido registrado 11/04/2026 19:01:53 Solicitante José Venâncio da Costa Albuquerque Júnior ---