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Protocolo 20240726095208080
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável CBMRO - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA
Data de abertura 26/07/2024
Data da cientificação oficial 26/07/2024
Prazo para atendimento 15/08/2024
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Descrição da solicitação Solicito esclarecimentos acerca da não divulgação das notas dos candidatos no resultado preliminar das inscrições do Processo Seletivo Simples (PSS) para o provimento de vagas e a formação de Cadastro de Reserva para os cargos de Arquitetos e Analista em Tecnologia da Informação e Comunicação - (TIC): Analista de Desenvolvimento FULL-STACK. Gostaria de questionar se o procedimento adotado, ao omitir as notas dos candidatos, não interfere na transparência e na legalidade do processo de contratação de servidores temporários por meio de processos seletivos simplificados. A ausência das notas impede que os parâmetros para a colocação dos concorrentes sejam conhecidos, o que, por sua vez, impossibilita o embasamento adequado de recursos por parte dos demais candidatos e não mitiga dúvidas sobre a seleção. Ressalto a importância da transparência em processos seletivos, pois ela garante a confiança e a legitimidade do processo, além de assegurar que todos os candidatos tenham a oportunidade de verificar e contestar, se necessário, os critérios utilizados para a seleção. Agradeço desde já a atenção dispensada e aguardo uma resposta que possa esclarecer as questões levantadas.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 02/08/2024
Data para recorrer 12/08/2024
Descrição senhor solicitante, Em atenção ao Protocolo e-SIC nº 20240726095208080 por meio do qual foi solicito ao CBMRO acesso às seguinte informações: Solicito esclarecimentos acerca da não divulgação das notas dos candidatos no resultado preliminar das inscrições do Processo Seletivo Simples (PSS) para o provimento de vagas e a formação de Cadastro de Reserva para os cargos de Arquitetos e Analista em Tecnologia da Informação e Comunicação - (TIC): Analista de Desenvolvimento FULL-STACK. Gostaria de questionar se o procedimento adotado, ao omitir as notas dos candidatos, não interfere na transparência e na legalidade do processo de contratação de servidores temporários por meio de processos seletivos simplificados. A ausência das notas impede que os parâmetros para a colocação dos concorrentes sejam conhecidos, o que, por sua vez, impossibilita o embasamento adequado de recursos por parte dos demais candidatos e não mitiga dúvidas sobre a seleção. informo-vos que conforme previsto no Anexo I - Cronograma Previsto do EDITAL Nº 7/2024/CBM-CP (0051328224), a divulgação dos resultados da 1ª Etapa de avaliação e classificação para 2ª Etapa (Divulgação das Notas), será no dia 06 de agosto de 2024, conforme cronograma em anexo. Por fim, informo ainda que O Decreto 17.145/2012, em seu artigo 25, estabelece que, em caso de negativa de acesso à informação ou omissão das razões para tal negativa, é facultado ao requerente apresentar recurso, conforme destacado a seguir: "Art. 25º. No caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa de acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão (...)". Atenciosamente. DANIELE CRISTINA LIMA FERREIRA - CEL Chefe do Estado-Maior Geraldo CBMRO
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 02/08/2024 11:45:21 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 01/08/2024 15:22:56 CBMRO DANIELE CRISTINA LIMA FERREIRA ---
Pedido registrado 26/07/2024 09:52:08 Solicitante --- ---