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Protocolo 1105000723201911
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEDAM - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
Data de abertura 12/07/2019
Data da cientificação oficial 12/07/2019
Prazo para atendimento 05/08/2019
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Meio ambiente
Subcategoria Infrações ambientais
Descrição da solicitação Solicito à Secretaria do Estado de Desenvolvimento Ambiental a lista dos autos de infração emitidos pela SEDAM entre 2017 e 2019 em terras indígenas e unidades de conservação, incluindo: a data da autuação, nº do documento e do processo administrativo, status do processo administrativo, nome e CPF/CNPJ do infrator, localização (com coordenadas geográficas), tamanho da área, se está embargada, nome da terra indígena ou unidade de conservação, descrição da infração, legislação violada e valor da multa. Sei que algumas dessas informações estão disponíveis no portal da transparência da SEDAM. No entanto, alguns dados não estão disponíveis, como descrição da infração.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Meio ambiente
Subcategoria Infrações ambientais
Grupo de classificação da resposta Acesso negado
Classificação da resposta Pedido desproporcional ou desarrazoado
Data da resposta 19/07/2019
Data para recorrer 29/07/2019
Descrição Prezado Senhor, Em atendimento à vossa solicitação, o setor competente desta Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental- SEDAM, informou que: “O pedido de acesso à informação, tal como formulado, não pode ser atendido, uma vez que, além de se revelar genérico e desproporcional, exigiria da Administração Pública trabalhos adicionais de análise e consolidação de dados e informações mais precisamente em 5.256 Processos”. Considerando o disposto no art. 25 da Lei nº 3.166/2013, informamos que poderá ser apresentado o recurso, no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento desta, caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado. Nos colocamos à disposição para prestar qualquer informação pertinente e/ou clarificar quaisquer dúvidas. Agradecemos seu interesse em saber os dados relacionados à proteção do meio ambiente em Rondônia.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Descrição não informada 19/07/2019 08:18:30 SEDAM --- Justificativa não informada
Prezado Senhor, Seu pedido de informação 01105000723201911, foi encaminhado ao Órgão Público competente (SEDAM) por providenciar resposta no prazo de 20 dias, conforme art. 11, §1º, da Lei nº 12.527/2 15/07/2019 10:03:16 CGE --- À Comissão Gestora de Documentos/e-SIC, Encaminhamos solicitação via e- SIC que deverá ser atendida no prazo de 15 dias corridos. Caso não seja possível o atendimento da demanda no prazo retromencionado, que está CGE seja informada, o quanto antes, da possível prorrogação. Edna Miguel Tavares. Sistema de Informação ao Cidadão Controladoria Geral do Estado de Rondônia
Descrição não informada 12/07/2019 15:18:13 Solicitante --- Justificativa não informada