Protocolo
20260922230309875
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
SUPEL - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES
Data de abertura
22/09/2026
Data da cientificação oficial
23/09/2026
Prazo para atendimento
13/10/2026
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Outro
Categoria
Governo e Política
Subcategoria
Não informado
Descrição da solicitação
Com base na Lei Ordinária nº 3.166, de 27 de setembro de 2013, que regulamenta, no âmbito do Estado, o acesso às informações previsto na Constituição Federal, solicito que essa SUPEL-RO presta a informação abaixo:
i) Quantas equipes e/ou comissões de licitações essa Superintendência Estadual de Licitações possui?
ii) Essa SUPEL-RO recebe processos licitatórios de diversos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta, está correto?
iii) É correto afirmar que não são os pregoeiros/agentes de contratação e/ou comissões de contratações que decidem quais ficarão sob sua responsabilidade, mas que existe uma análise prévia realizada pela Gerência de Análise Processual (outro setor) para só então distribuir o processo ao pregoeiro/agente de contratação/comissão de contratação que será responsável pela condução do certame?
iv. É o Pregoeiro que realiza a adjudicação das licitações realizadas por essa Superintendência Estadual de Licitações?
v. Os editais publicados por essa SUPEL-RO passam sempre por análise jurídica da Procuradoria do Estado de Rondônia ou por Assessoria Jurídica desse órgão ou existem algum processo que é publicado sem essa análise prévia?
vi. São os pregoeiros/agentes de contratação/comissões de contratação quem realizam as pesquisas de preços que definem os valores estimados nas licitações realizadas por essa SUPEL-RO?
Anexos
Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
